Outras questões relacionadas à violação dos direitos humanos também foram discutidas, como a dos preisdiários e dos moradores em volta do complexo penitenciário de Americano. Segundo a deputada federal Érika Kokay, há denúncias do envolvimento de outras meninas, ainda não foram identificadas, que também tinham acesso na Colônia Agrícola.

Érika Kokay disse ainda que a comissão vai acompanhar o inquérito. "Não podemos deixar que essa denúncia não dê em nada. Vamos fazer as recomendações que acharmos necessárias, tanto na esfera executiva, quanto na legislativa. Entendemos que se um direito é violado, automaticamente outros também são violados”, disse.  

De acordo com o deputado da Câmara Municipal de Belém, Arnaldo Jordy (PPS-PA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, “o objetivo dessa audiência é apurar e investigar o que levou esse adolescente está a Colônia Agrícola. Propor ações para enfrentar a violação dos direitos dessas adolescentes”.    

Representantes da sociedade civil organizada, como: Defensoria Pública, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Fórum de Colegiados Nacional dos Conselheiros Tutelares, Comissão da Criança e do Adolescente e Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-PA, entre outras, também participaram da audiência.

Foram cobradas das autoridades presentes: qualificação da mão de obra nos abrigos penitenciários; fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, inclusão social dos presidiários, entre outras questões. Também foram relatados pelos presentes que as unidades penitenciárias não possuem condições de segurança e estrutura para atendimento de adolescentes com problemas com drogadição. E que muitas adolescentes estão falsificando documentos para entrar no complexo penitenciário de Americano. 

A igreja católica junto com outras igrejas querem a  punição exemplar para os culpados pelo crime cometido contra a menor. "Nós queremos a qualificação desses profissionais que trabalham nas carceragens. Queremos que essa denúncia seja levada a sério. Pois promovem-se muitas ações mas o tempo passa, todos esquecem e depois vem outro caso ”, disse a secretaria executiva da CNBB, Orlanda Rodrigues Alves. 

“Vamos propor que o Estado assine um protocolo para que sejam tomadas as providências necessárias para o caso dessa adolescente. É necessário repensar o nosso sistema penitenciário, o nosso programa de ressocialização, de medidas socioeducativas, enfim. Se em Belém, que é a capital do Estado, acontecem fatos como esses imagina então no interior?”, indagou o vice presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PA, Ricardo Melo.   

A próxima quarta, 5 de outubro, é o prazo para ser entregue um relatório pelas Comissões presentes na audiência. Sugestões, críticas, questionamentos, denúncias, informações, etc, podem ser enviados para os e-mails das deputadas federais: Janete Rocha Pietá, do PT-SP, (dep.janeterochapieta@camara.gov.br), Érika Kokay, do PT-DF, (dep.erikakoay@camara.gov.br).  O relatório será encaminhado para o Ministério da Justiça e para Secretaria Especial do Governo de Direitos Humanos.

Fotos: Paula Lourinho