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Na última quinta-feira, 2, o presidente da comissão de Trânsito da OAB/PA, Denis da Silva Farias, participou de Audiência Pública na Câmara Municipal de Belém (CMB) que debateu projetos que propõe alteração ao plano Diretor Urbano.
O convite foi feito pelo atual presidente da Comissão Permanente de Obras Urbanismo e Serviços Públicos da CMB, vereador Raul Batista. A audiência foi realizada no salão plenário Vereador Lameira Bittencourt, da CMB.
Leia na íntegra o pronunciamento do presidente da Comissão de Trânsito da OAB/PA:
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Na Lição do filósofo, político, historiador do pensamento político, Norberto Bobio, devemos: “Compreender antes de julgar e julgar antes de criticar fatos e instituições”. O Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; O Objetivo da Audiência é: Mexer no gabarito de uma área na Av. Almirante Barroso, onde uma construtora pretende levantar um edifício ou outro empreendimento. De pronto ressaltamos que não somos contra o desenvolvimento econômico e social da cidade, mas devem ser observadas as formalidades legais. Devem ser feitos estudos de impactos no trânsito. A aeronáutica deve se manifestar sobre o projeto, eis que a área afetada fica próximo ao aeroporto. E devem ser observado o Estatuto das Cidades. Por outro lado, o BRT – Bus Rapid Transit – Transporte Rápido de Ônibus. É o assunto mais discutido, ora pelos favoráveis à obra, ora pelos contrários. Não vamos repetir o caso do entroncamento, quando brigaram os prefeitos Edmilson Rodrigues e Governador Almir Gabriel, e a obra demorou mais de 8 anos e não resolveu nem 30% do problema de mobilidade urbana em Belém, tampouco na Região Metropolitana. A questão deveria ser resolvida em conjunto pela Prefeitura de Belém e pelo Governo do Estado. O Estado e Município devem se unir para aplicar um só projeto, que traga melhorias para a população de Belém. Nesse contexto a OAB desde já informa que vai realizar uma Audiência Pública no dia 28 de fevereiro de 2012 às 15h00 na Sede da OAB – Pará, localizada na Praça Barão do Rio Branco, 93, Campina - Belém-PA. O objetivo é formular uma ideia de consenso entre os projetos da Prefeitura de Belém quanto ao BTR, e o do Governo do Estado que trata do Projeto Ação Metrópole. O Ministério Público e toda a sociedade civil estão convidados para participar. E juntos elaborarmos um projeto que seja bom para toda a região metropolitana de Belém. Muito Obrigado a todos! Denis Farias |