Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Rodrigo Godinho liderou comitiva composta pelo advogado Helder Igor Sousa Gonçalves, representante da subseção local e presidente do Conselho da Comunidade de Parauapebas, e as conselheiras Odilza Cruz e Sandra Cunha, que participou de reunião com o atual secretário-adjunto de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel André Cunha, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Márcio Miranda.

No encontro realizado hoje à tarde, os representantes da Ordem alertaram e cobraram que o Governo do Estado do Pará conclua a construção da nova unidade prisional no município e reforçaram que existe uma ação judicial que determina a retomada da obra em até 60 dias. “A juíza arbitrou multa de R$10.000 mil por dia de atraso”, pontua o presidente do Conselho da Comunidade de Parauapebas. A obra fica localizada a 10 Km da sede urbana do município e apenas 25% da construção está concluída, informa o advogado.

De acordo com Helder Igor Sousa Gonçalves, a obra foi iniciada em abril de 2012 e está paralisada há dois anos. “Ocorreram duas interrupções e agora está abandonada há quase dois anos”, lamenta. O presidente do Conselho da Comunidade de Parauapebas observa que a atual unidade prisional do município foi construída em 1984 e não suporta mais receber detentos. “Muitos precisam ser transferidos para Marabá ou Belém em razão da falta de espaço físico. Atualmente, as condições são insalubres e desumanas”, relatou.

O secretário-adjunto de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, coronel André Cunha, por sua vez, assegurou que o Estado irá concluir o edital para licitar uma nova empresa para retomar a obra até final de junho deste ano. “O secretário-adjunto informou que em até um ano consegue entregar a obra”, destacou o advogado. Atual superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, Rosinaldo da Silva Conceição também esteve presente na reunião.

Também participaram da reunião os deputados Dirceu Ten Caten e Gesmar Costa, Cláudio Moraes, procurador jurídico do município de Parauapebas, Michael J. Gomes, secretário municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Edson Bonetti, chefe de gabinete, e Amanda Saldanha, assessora jurídica da Prefeitura Municipal de Parauapebas.