Na madrugada do último sábado (23), o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PA, Leonardo Carvalho, atendeu à solicitação do advogado Ewerton Tobias Conte, que se encontrava na Delegacia de Crimes Funcionais (DECRIF) e estava sendo impedido de acompanhar as oitivas de vítimas e testemunhas no inquérito policial militar no qual seu cliente - um policial militar - é acusado de ter cometido crime de peculato.

De acordo com o Leonardo Carvalho, a autoridade que preside o inquérito policial alegava ser ilegal a participação do advogado Ewerton Conte, uma vez que as vítimas se sentiam receosas e constrangidas com a presença do profissional que representava o acusado. No entanto, Leonardo argumentou junto à autoridade e ao representante da Corregedoria da Policia Militar do Pará que “o impedimento infringe o Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como a interpretação do artigo 358 do Código de Processo Penal Militar, que impede somente o acusado de assistir ao depoimento de vítimas e testemunhas, mas permite que o advogado permaneça na audiência”, explicou o presidente da comissão.

Diante dos esclarecimentos do representante da OAB, de que a instituição não tolera violações às prerrogativas profissionais dos advogados, os integrantes da Policia Militar aceitaram a presença e participação do advogado Ewerton Conte no procedimento policial, prosseguindo com a oitiva de uma das vítimas, que prestaram depoimento sem qualquer constrangimento. “Apenas esclareci aos policiais militares sobre o papel da OAB na defesa das prerrogativas dos advogados e da legalidade no Estado Democrático de Direito”, comentou Leonardo Carvalho.

No final, o advogado aproveitou para informar em quais circunstâncias a Comissão de Prerrogativas pode atuar. “Esclareci às vítimas que, caso fossem eventualmente constrangidas ou ameaçadas por acusados no inquérito, buscassem o apoio da OAB por meio da Ouvidoria”, ressaltando que o principal objetivo da comissão é solucionar problemas e conscientizar as autoridades, assegurando uma boa relação entre instituições, OAB e o advogado.