Presidente da Comissão de Proteção ao Direito da Pessoa com Deficiência da OAB-PA e presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, a advogada Gisele Costa esteve em Brasília, no último dia 16, e participou da audiência pública, no Palácio do Planalto, que discutiu o artigo 45 da Lei Brasileira de Inclusão 13.146/15, de 6 de julho de 2015.

Promovido pela Casa Civil da Presidência da República em conjunto com a Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e Ministério do Turismo, o evento abordou vários pontos. A advogada paraense contribuiu com sugestões de acessibilidade para cadeirantes que não possuem o controle cervical, pois muitas outras sugestões já tinham sido discutidas e outras já estavam disponíveis na regulamentação.

Gisele Costa defende que a acessibilidade é fundamental para a pessoa com deficiência. “Ter acessibilidade é garantir sua dignidade e independência, melhorando sua qualidade de vida. É garantia constitucional”, acrescentando que os espaços físicos, os transportes, as informações  e comunicações devem ter acessibilidade. “Quando se fala em acesso é para todas as deficiências. Alguns espaços físicos de hotéis, pousadas, etc, não dão acesso aos cadeirantes, por exemplo. E por quê não atender essa, significativa, parcela da sociedade?”, indaga.

Para a advogada, não é necessário só acessibilidade física. “Precisamos de intérpretes de libras na recepção. É o mínimo! A lei brasileira de inclusão 13.146/15, em seu artigo 45, trata da acessibilidade nos hotéis, pousadas e similares. Porém, precisava de uma regulamentação”, ressaltou a presidente da comissão temática. Secretário da Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marco Pellegrini esteve presente no debate.