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Em reunião ordinária realizada ontem (03), os integrantes da Comissão de Meio Ambiente da OAB decidiram divulgar uma nota pública, na qual reiteram o não envolvimento no processo de licenciamento do imóvel utilizado pela construtora Freire Mello para a construção de um Shopping Center em Belém.
“Em momento algum foi objeto de quaisquer deliberação e análise por esta Comissão de Meio Ambiente”, informa trecho da nota elaborada por membros da referida comissão, ao contrário de conteúdo contido em matérias jornalísticas publicadas nos dias 24 e 31 de março deste ano.
Ainda em nota, os integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Ordem afirmam que, até o dia 03 de abril, nenhum advogado teve acesso aos autos do processo administrativo de Licenciamento Ambiental do empreendimento em questão. “Sendo assim, nenhum dos membros da Comissão de Meio Ambiente possui subsídios jurídicos para tratar do assunto”, conclui a nota, que é assinada pelo presidente da comissão, o advogado José Carlos Lima.