O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, José Carlos Lima, reuniu, hoje (11) pela manhã, com uma comitiva da Associação de Catadores do Lixão do Aurá, em Ananindeua. Na ocasião, o advogado discutiu com dez catadores e Patrícia Gonçalves, representante da ONG “No Olhar”, a elaboração de uma pauta de reivindicações da associação, que deverá ser apresentada ao Secretário de Saneamento de Belém, Luiz Otávio Mota, na próxima terça-feira (15).

Ao final do encontro, foram definidos quatorze pontos. Para Maria Alice Costa, componente da comitiva de catadores, o reconhecimento do grupo formado por 19 pessoas junto aos órgãos públicos já representa um importante avanço. “Se conseguirmos, ficaremos mais organizados e com melhores condições de negociar”, comentou Alice, que trabalha há mais de 18 anos no lixão do Aurá.

Por outro lado, Patrícia Gonçalves, da ONG “No Olhar”, considera que o principal entrave para as conquistas dos catadores é a falta de um diagnóstico de quem realmente atua no lixão. “Não ter uma espécie de cadastro único é um grande gargalo, de modo que os catadores ficam sem acesso a muitas políticas públicas”, avaliou.

A ativista ainda frisou a necessidade de incentivo aos catadores de caráter mais empreendedor. “Alguns catadores não querem formar cooperativas. Seria muito bom que eles recebessem incentivo do governo para montar o próprio negócio. Enfim, temos que nos preocupar com o futuro deles, que terão que sair do lixão”, comentou Patrícia, referindo-se à Lei Federal nº 12.305/2010, que prevê o fechamento de todos os lixões para 2014.

OAB

José Carlos Lima, que conduziu a reunião, ressaltou que o papel da Comissão de Meio Ambiente é intermediar as negociações entre as prefeituras envolvidas no sistema de coleta de lixo e os catadores, bem como o cumprimento da lei que rege a ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’. “Lutamos para garantir que a lei 12.305/2010 seja cumprida, contemplando os catadores e possibilitando que eles sejam remanejados da forma mais adequada possível”, afirmou o advogado.

Reivindicações:

Que a Coleta Seletiva seja implantada com a participação dos catadores(as) do lixão do Aurá;

Apoio técnico, financeiro e estrutural aos catadores do lixão do Aurá que forem para coleta seletiva;

Reconhecimento da Comissão de Catadores como interlocutores junto a todas as secretarias do Governo Municipal;

Que os catadores tenham participação na recuperação ambiental e no encerramento do atual lixão do Aurá;

Que os catadores recebam indenização pelos anos de trabalho prestados no “lixão do Aurá”;

Pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos catadores no novo serviço de coleta e aproveitamento dos materiais reciclados;

Atendimento das reivindicações das comunidades do entorno do lixão do Aurá (saneamento básico, pavimentação e outros);

Reconhecimento dos adolescentes que trabalham no lixão do Aurá, garantindo todos os direitos e assistências;

Construção de creche para os filhos dos catadores (as), com a contratação das mães dos catadores;

Apoio aos catadores que queiram entrar no mercado de trabalho ou montar o próprio negócio;

Cadastro unificado dos catadores com acompanhamento das entidades OAB, ONG “NO Olhar” e MPE. O cadastro deve constar nas obrigações da empresa contratada para prestar o serviço no lixão;

Constar obrigatoriamente no edital de licitação e no contrato da empresa responsável pela desativação do lixão e implantação do aterro sanitário, bem como no destino final, as reivindicações dos catadores e àquelas previstas na Lei Federal 12.305/2010;

Programa de educação ambiental voltado para a Política de Resíduos Sólidos, com a participação dos catadores;

Acesso dos catadores aos programas sociais dos governos.

Fotos: Paula Lourinho