A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, por sua diretoria seccional e também pela Comissão de Meio Ambiente, vem por meio desta manifestar preocupação com o noticiado aumento histórico do desmatamento ilegal na Amazônia Legal nos quatro primeiros meses de 2020, em especial no Estado do Pará, que traz ainda mais apreensão ao já complexo cenário vivenciado em nosso país como consequência da pandemia, no qual a solidariedade deve ser valor-base para superação do desafio vivido.

Sobreleva-se que esse aumento do desmatamento concretizou-se mesmo com a fiscalização ambiental tendo sido qualificada como atividade essencial pelo Decreto Federal n. 10.282/2020 e com a efetiva continuidade dos serviços prestados pelos órgãos competentes, que em alguns casos chegaram até mesmo a registrar um aumento de eficiência.

Aparentemente, o cenário vivenciado na pandemia incentivou desmatadores a praticar ilícitos florestais, com graves efeitos negativos ao meio ambiente, talvez com a sensação de que as irregularidades podem ficar impunes dado o inevitável impacto causado pelas restrições de locomoção atuais sobre a atividade fiscalizatória presencial.

Por isso, com a certeza de que todos compartilham da preocupação com o desmatamento ilegal e cientes de que coibir e reprimir os praticantes de supressão florestal ilícita é também importante para valorização dos empreendedores que se empenham e se organizam para atuar de acordo com os parâmetros normativos e, com isso, colaborar com o desenvolvimento de nosso Estado, pugna-se pela continuidade do monitoramento remoto do desmatamento e, principalmente, pela intensificação da sua fiscalização presencial, de acordo com as possibilidades de cada momento e considerando a variação de conjuntura da pandemia, mas de forma a impedir agravamento ainda mais intenso dos prejuízos florestais identificados.

A Amazônia abriga a maior florestal tropical do mundo e a mais rica biodiversidade do planeta. Sua importância é inestimável e é um dever do Estado brasileiro garantir sua proteção. Logo, agir para controlar os intensificados ilícitos florestais vividos em 2020 é um imperativo para a atualidade e também para o futuro.