O encontro dos componentes da referida comissão ocorreu ontem à noite. Uma das principais deliberações foi a designação de Afonso Arinos, vice-presidente da comissão, como relator do processo que irá apurar a denúncia feita por Jorge Alexandre, advogado de Santa Maria do Pará que estava acompanhado do vereador Vanilson Cleber Silva, da existência de cinco fábricas de asfaltos clandestinas, sendo que uma está localizada entre uma escola e um posto de saúde.

Roberto Brilhante apresentou o problema de loteamentos clandestinos ou irregulares no município de Salinopólis. Diante disso, a comissão decidiu comunicar o abuso às autoridades policiais e ambientais. Ainda foi debatido sobre a proliferação desses loteamentos pelo Pará, principalmente aqueles que transformaram fazendas em lotes urbanos, usando as áreas de proteção ambiental e as reservas legais das antigas áreas rurais.

Por conta disso, os membros da comissão decidiram pela elaboração de estudo aprofundado a luz do novo Código Florestal por meio da sub-comissão de ambientes urbanos, cujos maiores empreendimentos se encontram em Castanhal, Altamira, Santarém, Parauapebas, Eldorado do Carajás. Roberto Brilhante ficou encarregado de ser o relator da matéria.

Proposta

Os membros da Comissão de Meio Ambiente da OAB aprovaram a proposta do advogado Roberto Brilhante de contratação de especialista para ministrar curso de georeferenciamento a advogados ambientalistas que litam na região. O profissional constatou que o Cadastro Ambiental Rural do Pará contém erros, informação que já chegou ao conhecimento do MPF (Ministério Público Federal).

A comissão também decidiu em retomar o processo de proibição de construções de prédios na orla de Belém - principalmente o que está sendo erguido na rua Nelson Ribeiro, Telégrafo, uma vez que o novo código florestal transformou as margens de rios em APPs (Áreas de Proteção Permanente), proibindo construções, exceto em caráter social. Já há um parecer emitido por Afonso Arinos e foi designado Yuri Jordy como relator.

Instrução

O presidente da comissão, José Carlos Lima, informou que o processo de elaboração da Instrução Normativa que será editada pela SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) para regular o processo administrativo ambiental está na fase final, previsto para ser apresentado para aprovação, assinatura e publicação em duas semanas.

O presidente José Carlos Lima também informou que visitou o IBAMA na última terça-feira (18) para verificar as condições em que os profissionais de advocacia atuam diretamente no órgão estão sendo tratados no que diz respeito às violações de prerrogativas e devido processo legal..

Aeroclube

O conselheiro do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), Nelson Chaves, sugeriu que a comissão de Meio Ambiente defendesse o encerramento das atividades do aeroporto Protássio Lopes de Oliveira - Aeroclube, e que o local seja destinado à construção de parque para a cidade.

A proposta foi acatada e decidiu-se pela organização de audiência pública no dia 19 de agosto com o Comando da Aeronáutica, a Prefeitura de Belém, o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e o Governo do Estado, oportunidade que a comissão reforçará que só aceitará o fechamento do Aeroclube se for para a construção de parque, sendo contra destinação da área para construção de prédios.

Assentos

No próximo dia 27 de junho ocorrerá a posse dos representantes da OAB no Conselho Estadual de Meio Ambiente, ocasião na qual será feita a explanação do projeto de mineração de Rondon do Pará e a proposta de ampliação da competência dos municípios, por delegação da SEMA.