Uma reunião com os membros da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA, realizada na sede da Ordem, na manhã de hoje (07/07), os membros fizeram um mapeamento das principais discussões feitas no primeiro semestre deste ano e colocaram em pauta as metas para o semestre que inicia em agosto.

Um deles diz respeito às discussões sobre a construção desordenada de prédios em Belém. A comissão decidiu elaborar um projeto de outorga onerosa que será apresentado aos vereadores da Câmara Municipal de Belém, em agosto. A intenção é substituir o atual projeto, de autoria da Prefeitura.

A comissão também vai interpelar a Secretaria de Urbanismo (SEURB) em relação a emissão de licenças prévias para construções civis na capital. Segundo os integrantes da comissão, a secretaria não tem cumprido com as regras de fiscalização das obras, previstas na lei.

Roberto Brilhante, advogado membro da Comissão, pediu, junto aos demais integrantes, uma reunião com a diretoria da OAB/PA para tomar posição em relação aos abusos que, segundo ele, estão sendo cometidos por autoridades policiais da Força Nacional, IBAMA e SEMMA em Nova Ipixuna, no interior do Pará. As autoridades estão apurando casos de violência agrária naquele município e regiões próximas. Segundo o advogado, as autoridades estão abusando do poder e agindo de forma violenta.

Por fim, todos os membros da Comissão declararam ser contra a divisão do Estado, onde está previsto um plebiscito para o dia 11 de dezembro. Segundo José Carlos Lima, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA, a divisão não foi pensada com base em estudos técnicos, por isso deve trazer consequências econômicas e sociais negativas para o Estado ou Estados, caso a divisão seja vontade da maioria.

Outro fator negativo, segundo Zé Carlos, seria a desonestidade que a divisão representa para o povo do Pará, tendo em vista a carência de investimentos públicos, necessários para o bem estar social. Para ele, a divisão causaria mais problemas sociais, pois os gastos seriam destinados para a elaboração de um novo sistema político para os três estados, gerando onerosidade excessiva, mais pobreza e mais desigualdade social. “Teria que se fazer uma repactuação da situação e instituir programas de desenvolvimento econômico-sustentável para o Estado, não dividi-lo. Essa decisão só vai ocasionar mais problemas para sociedade, aí em vez de um, teremos três estados sofrendo essas conseqüências”, declarou Zé Carlos.

Uma reunião, sugerida pela comissão, com a presidência da Ordem deve trazer mais discussões sobre a questão da divisão do Estado.