A conclusão só foi possível por meio de relatório, que foi aprovado por vários membros da referida comissão hoje (14) à tarde. O conselheiro seccional e presidente dessa comissão temática, José Carlos Lima, ficou encarregado de apresentar o resultado do relatório. “Durante uma reunião da nossa comissão, nós recebemos a informação de que a obra estava cortando o Parque Ambiental do Utinga. E nós resolvemos verificar se isso, de fato, estava acontecendo”, explicou o presidente.

De acordo com a avaliação de José Carlos, o licenciamento concedido no dia 07 de maio de 2013 “ocorreu de forma ilegal e equivocada. Não se respeitou os princípios da precaução e da prevenção, que são princípios básicos do Direito Ambiental”, ressaltou. Outro problema apontado pelo relatório se refere às desapropriações. “A obra está correndo e isso ainda está sendo negociado. O certo seria resolver esse problema para depois prosseguir na obra”, ponderou.

Ainda segundo José Carlos, o esgotamento sanitário daquela área é outra preocupação. “Está prevista a construção de seis sub-bacias e seis estações elevatórias, rede que poderá chegar à estação da Marambaia. Além disso, está prevista a construção de 15 bacias de contenção. Essas bacias devem ficar fora do parque ambiental, mas querem colocar dentro”, informou, acrescentando o seguinte questionamento: “Depois de construídas, quem que vai fazer a manutenção dessas bacias?”.

O presidente salientou também que o que está em jogo são duas unidades de conservação que foram criadas após vários estudos para preservar os mananciais de abastecimento de água de uma cidade com 2,5 milhões de pessoas. “Foi um licenciamento feito fora da legislação. Uma obra de significativo impacto ambiental tinha que ter EIA Rima – que é um estudo mais complexo, que não aceita o que foi aceito no estudo simplificado”

Fora isso, José Carlos comentou que “era necessário realizar audiência pública com participação da sociedade para discutir quantas espécies existem no parque, tanto da fauna quanto da flora? O que vai ser feito com as nascentes. Qual outra alternativa locacional? Vai se mudar o trajeto da estrada?. Portanto, foi uma atitude bastante irresponsável de quem cuidou desse processo, tanto do ponto de vista do projeto Ação Metrópole quanto da Sema, que autorizou a licença ambiental”.

Espécies

Em decorrência da não observação desses aspectos, o relatório constatou que várias espécies já foram retiradas do parque ambiental. “E não sabemos mais porque não temos o relatório completo de acompanhamento da obra. Somente depois de quase um ano do início da obra, é que foi apresentado o relatório parcial de ruídos”, destacou José Carlos, completando. “Era o governo que deveria ter todos esses cuidados para compatibilizar o direito à mobilidade urbana com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Eles estão colocando em risco a vida de todos nós”.

Por último, o presidente da comissão observou. “Temos o direito à mobilidade urbana e o direito ao meio ambiente. Mas o que se sobrepõe é o direito ao meio ambiente. Nesse caso, não se conseguiu resolver um problema ambiental. Para executar a obra, é preciso que se estude. É o que prevê o princípio da precaução e da prevenção, conforme consta na Constituição Federal de 1988. Primeiro, estuda-se. Quando se tem certeza, segue-se em frente. Não tendo certeza, é melhor não fazer”, finalizou.

Providências