A OAB recebeu, na tarde do dia 05 de julho, o Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS), que veio à Ordem representando a Comissão de Legislação participativa da Câmara Federal.

A sessão de apresentação da Comissão fez parte da programação do relançamento do Fórum Jurídico da OAB e do lançamento da V Conferencia dos Advogados do Para, que será realizada em setembro, entre os dias 12 e 15, no Hangar Centro de convenções da Amazônia.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Esse é um canal de participação da sociedade. Não é a participação de uma pessoa isolada, mas sim de uma instituição social. A gente não pode deixar o legislativo agir sozinho, é necessário contribuição e participação das outras áreas da sociedade”, afirma o 2º vice-presidente da Comissão, deputado Rodrigo Grilo (PSL/MG).

A comissão ainda é desconhecida por parte da sociedade, por isso há a necessidade de abrangi a divulgação e tornar pública a atuação da comissão na elaboração das leis. “A necessidade de nós ampliarmos esse diálogo com a sociedade civil é uma necessidade da democracia participativa, pois o cidadão reclama mais participação nas decisões governamentais.”, afirma o deputado Arnaldo Jordy.

A comissão já tem um exemplo efetivo de lei elaborada por meio de interferência popular. A lei do Ficha Limpa é uma lei brasileira, originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas. O projeto tenta impedir que polóiticoscom condenação na Justiça possam concorrer às eleições.

Mais discussões sobre a Comissão de Legislação participava devem ser abordadas em setembro durante as programações da V Conferência dos Advogados do Pará.