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A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, vem prestar solidariedade e lançar NOTA DE REPÚDIO, diante dos últimos fatos ocorridos na Universidade Federal do Pará – Campus Belém, onde através da rede social “Facebook” foram propagados e fomentados de maneira fútil, comentários racistas contra negros e negros no intuito torpe de direcionar a este grupo étnico ações ocorridas em evento realizado nesse Campus Universitário, no último dia 20 do mês corrente, e; onde vem ocorrendo denúncias constantes por parte de universitários e integrantes da comunidade local (Guamá / Terra Firme), utilizadora do espaço Universitário devido à programas de parceria: Comunidade e UFPA, de racismo institucional, pois estão sendo tolhidos de frequentar o Campus, bem como, estão sento tratados de maneira ultrajante, pela segurança contratada da Instituição, como: revista apenas com pessoas de cor, intimidações, ameaças, perseguições continuas dentro do Campus, etc, relatos estes que evidenciam a utilização de força arbitraria de um equipe que deveria zelar pela manutenção da Segurança dos alunos e frequentadores do espaço, porém o que infelizmente não está ocorrendo.
Sabemos que o racismo consiste na atribuição de uma relação direta entre características biológicas e qualidades morais, intelectuais ou comportamentais, implicando sempre em uma hierarquização que supõem a existência de raças humanas superiores e inferiores. Assim como, o racismo institucional é qualquer sistema de desigualdade que se baseia em raça que pode ocorrer em instituições como órgãos públicos governamentais, corporações empresariais privadas e universidades (públicas e privadas). Concerne, a Constituição Federal Brasileira, estabelece-se no art. 5º, XLII, que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
Diante disto, esta comissão não compactua com quaisquer ato que denigra a dignidade da pessoa humana e, consequentemente, infrinja nos direitos humanos de quaisquer cidadão ou cidadã. Desde já nos manifestamos pelo repúdio de qualquer reincidência de atos racistas e/ou preconceituosos contra os utilizadores deste espaço público universitário e comunitário, cujo até hoje, tem sua índole resguardada diante a nossa sociedade.