A Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA e Subseção de Parauapebas lamentam a morte brutal do servidor público municipal e militante dos direitos humanos pela reforma agrária do município de Paraupebas, Senhor Waldomiro Costa Pereira, ocorrido em 20/03/2017, após um grupo de homens armados renderem os vigilantes do Hospital Geral de Paraupebas (HGP) e adentrarem à UTI, cuja internação ocorreu após ataque ao servidor, em seu próprio sítio, dois dias antes de seu óbito.

Estarrece-nos a onda de extrema violência no Sul do Estado do Pará em razão de conflitos agrários desde a segunda metade da década de 1970 e a letargia dos órgãos responsáveis para dirimir tais pelejas. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, 2016 foi o ano mais violento no campo desde 2003, no total de 54 mortes no campo, onde o Pará amarga a terceira posição com 6 mortes. 

Também ressaltamos que a OAB paraense já foi vitimada em 2015 com o assassinato do então Presidente da Subseção, Senhor Jackson Souza e Silva, em 24/01/2015 e Dácio Cunha em 05/11/2013.

A Seccional da Ordem no Estado do Pará reitera a necessidade de investigação célere dos casos mencionados em Paraupebas, bem como uma postura do Estado em dirimir conflitos e as violações de direitos humanos no Sudoeste Paraense.

Também requeremos do Governo Estadual  a implantação imediata do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará, com a formação do Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, no qual a OAB possui assento garantido, conforme o artigo 8°, inciso I, alínea "i" da Lei Estadual n° 8.444, de 06 de dezembro de 2016.

Como sociedade civil que luta pelo direitos dos cidadãos, a OAB/PA, por meio da Comissão de Direitos Humanos, coloca-se à disposição para quaisquer auxílios.

José Araújo Neto
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA

Deivid Benasor
Presidente da subseção da OAB em Parauapebas