A Comissão de Direitos Humanos da OAB, Seção Pará, vem a público lamentar a morte do vereador Manoel Francisco Soares Almeida (PMDB), executado dentro de um bar na noite do último domingo (15), em Pau D’Arco, no interior do Estado, execução essa ocorrida diante de várias testemunhas oculares, assassinada em área de grande conflito agrário, região na qual estes conflitos têm se intensificado no decorrer dos anos. Além do que a sociedade do município de Pau D’Arco, como o Estado em sua totalidade, está cada dia mais refém da insegurança, do medo da violência e da falta de respostas à criminalidade.

A Seccional da OAB no Estado do Pará repudia a ocorrência de mais um crime violento contra membros do Poder Legislativo em nosso Estado. As mortes de políticos estão sendo corriqueiras, tanto que podemos contar com mais seis mortes desta natureza desde janeiro de 2016. 

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará pugna, desde já, por uma investigação célere e efetiva quanto ao ocorrido, permeada por uma atuação incisiva e estratégica dos governos Estadual e Federal. É necessário que ultrapassemos, de maneira emergencial, a linha entre a retórica, por vezes fria e meramente quantitativa, e a realidade, que clama pelo respeito aos valores fundamentais, como os garantidos pelo Quinto Constitucional e pelo enfrentamento às variadas manifestações de violência, em que os segmentos sociais se encontram cada vez mais subjugados, ressaltamos, desde logo, que a Segurança Pública é um preceito Constitucional e sua preservação se faz necessária para garantia da ordem pública e da incolumidade das pessoas.

Por derradeira, a OAB-PA reafirma seu compromisso com o Poder Legislativo e a sociedade civil, mantendo-se firme na adoção de medidas para coibir atos de violência, em suas variadas nuances, requerendo das instituições que integram o Sistema de Segurança Pública ações expressivas destinadas à elucidação de graves atrocidades cometidas no Estado, assim, reitera a necessidade de investigação célere e eficaz, no intento de pôr fim a impunidade dos crimes violentos que têm ocorridos em nosso Estado, bem como uma postura efetiva dos governos paraense e federal em dirimir conflitos e as violações de direitos humanos, com a ressalva de que a Comissão de Direitos Humanos está acompanhando as investigações relativas ao bárbaro homicídio que tomou a vida de mais um membro do Poder Legislativo no Estado do Pará, esclarecendo ainda à toda sociedade que a Ordem dos Advogados do Brasil urge em averiguar a apuração preliminar dos fatos, estando à frente da luta pelo fim da violência e da impunidade no Estado do Pará.