A Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Alepa, presidida pelo deputado Carlos Bordalo, reuniu na tarde desta terça-feira, 2, com representantes da OAB, na sede da Instituição, para discutir e estreitar uma parceria com a Ordem, com o objetivo de, juntos, buscarmos alternativas para enfrentar o estado epidêmico da violência no Pará. Foi uma reunião de trabalho, proposta pela CDH da Assembleia Legislativa.

 

O deputado agradeceu à Ordem pela parceria. “Quero aqui agradecer o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, que destacou a iniciativa da Comissão da Alepa na formação da parceria.”

 

Jarbas Vasconcelos disse que o momento é de criar propostas concretas de combate a criminalidade, "sem populismo e ações que incentivam o conservadorismo e o retrocesso, como o discurso de que a solução de combate a violência é a redução da maior idade penal.”

 

Pela OAB participaram da reunião a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luanna Tomaz, o presidente da Comissão de Criança e adolescente, Ricardo Melo, a Ouvidora Geral da Ordem, Ivanilda Pontes, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, José Carlos Lima e o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Jorge Farias. 

 

Pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa estavam presentes, o vice-presidente, deputado Lélio Costa, além dos deputados Sidney Rosa e Soldado Tércio, representados por assessores.

 

Na reunião foram traçadas ações a serem realizadas rapidamente. Cada comissão específica vai fazer uma triagem nos Projetos de Lei apresentados como propostas ao parlamento, para que sejam adotados como projetos da Comissão de Direitos Humanos da Alepa.

 

Entre os projetos estão os que criam o Programa Estadual de Assistência à Vitimas de Violência e o Sistema Estadual de combate à tortura. A CDH também propõe a elaboração de Projeto de Lei que trata sobre as Revistas Vexatórias nos Presídios e Casas Penais do Estado do Pará;

 

A OAB também foi convidada para a Sessão Especial que será realizada no dia 11 de junho, que irá discutir a atuação da Segurança Pública no Pará. Ela também foi convidada para fazer parte da Audiência Pública que será realizada em Altamira, dia 26 de junho, para tratar da violação dos Direitos Humanos na região, a partir dos impactos da construção de hidrelétrica de Belo Monte. 

 

A Comissão de Direitos Humanos da Alepa chega à Altamira três dias antes para fazer  um indicativo sobre as questões dos direitos humanos na região. O resultado desse trabalho dará suporte na Audiência Pública. A parceria Alepa/OAB está fortalecida a partir desta reunião.

 

 

 

SUGESTÃO DE PAUTA PARA A REUNIÃO ENTRE A CDH/ALEPA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SEÇÃO PARÁ

 

 

 

1.  Elaboração de estratégias conjuntas de ações entre CDHDC e OAB

 

 

 

• Estabelecer agendas comuns de Diligências nas regiões do Estado para subsidiar a elaboração de diagnóstico e/ou providências e/ou recomendações às diversas instituições sobre as violações cometidas contra a pessoa humana.
•  Participação e acompanhamento nas reuniões de trabalho, quando convidados, e audiências realizadas por ambas as comissões, com vistas a garantir maior celeridade e resolutividade no enfrentamento dos problemas.
• Atuação integrada com vistas a garantir o cumprimento das recomendações aprovadas nas CPIS (Pedofilia, Tráfico Humano e Milicias).
• Discussão e elaboração de Projetos de Lei de interesses comuns
• Discutir sobre medidas de racionalização à superlotação das Casas Penais e Presídios do Estado do Pará (AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA).

 

 

 

1. SUGESTÕES DE AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2015:

 

 

 

1. Projetos de Lei

 

 

 

ü  Elaboração deProjeto de Lei que cria o Programa Estadual de Assistência à Vitimas de Violência.

 

ü  Elaboração de Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de combate à Tortura.

 

ü  Elaboração de Projeto de Lei que trata sobre as Revistas Vexatórias nos Presídios e Casas Penais do Estado do Pará (Apresentado pelo Deputado Bordalo).

 

ü  Elaboração de Projeto de Lei instituindo o Patronato

 

 

 

1.    Reuniões de Trabalho e/ou Audiências Públicas:  

 

 

 

ü  Audiência pública em Altamira, dia 26 de junho do ano em curso para tratar da violação  dos Direitos Humanos na região a partir dos impactos da construção de hidrelétrica de Belo Monte

 

ü  Audiência sobre o Sistema de Segurança Pública no Estado do Pará ( Ter acesso a minuta do relatório da OAB)

 

 

 

1.    Das Politicas e Resoluções

 

ü  Garantir o cumprimento da Politica Nacional/Estadual de Politica Criminal e Penitenciária

 

ü   Resoluções do Conselho Estadual de Politica Penitenciária

 

ü   Cumprimento das diretrizes do Sistema Estadual de Medidas Sócio Educativas, em especial, a de internação

 

ü   Acompanhamento das ações do Fórum de Alagamentos de Belém.