Em reunião ocorrida no último dia 20 de junho (quinta-feira), na sede da Superintendência da Previdência Social em Belém, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Francisco Cleans, e mais três membros da referida comissão, debateram uma série de temas com Silvio Roberto Vizeu Lima, gerente executivo da Superintendência da Previdência Social, o corpo técnico do órgão e dois procuradores federais, Fabrício Lopes e Rosemiro Canto, que também é conselheiro seccional da OAB.

Dentre os assuntos abordados, Francisco Cleans destacou o atendimento nas unidades da Previdência Social, a condução das “blitz” nos postos do órgão. A garantia de agendamento foi outro ponto discutido. “Caso o advogado agende o cliente que está representando e no dia do agendamento não queira levar o cliente, ele poderá elaborar petição com toda a documentação juntada e fundamentada. Em vez de fazer um agendamento com entrevista, só entrega uma petição”, explicou Cleans.

Sistema

Ainda segundo o advogado, os técnicos informaram que o sistema está sendo trocado, buscando evitar dificuldades que são recorrentes, como o uso de senhas para acompanhar os processos. Com o novo sistema, o beneficiário receberá a resposta do deferimento do seu pedido, inclusive com o pagamento da diferença que ficou pendente, bem como da concessão do benefício.

Com isso, os profissionais de advocacia também serão beneficiados. “O advogado demorava para tomar conhecimento quando sairia o benefício e cobrar do cliente o contratado dos honorários, porque o sistema não alimentava as informações atualizadas do processo”, recordou Cleans. Os técnicos da Previdência Social informaram que até julho o sistema estará modificado, possibilitando o acompanhamento das informações em tempo real dos processos.

Unidades

Os técnicos anunciaram que até 2015 a Previdência Social pretende aumentar o número de unidades para 106, uma vez que hoje são apenas 37. “Isso demonstra como o sistema de atendimento previdenciário está argolado e, por isso, gera toda a confusão de fila de espera, tempo de atendimento, distribuição limitada de senhas”. Os técnicos também informaram que a reforma na unidade de São Brás deverá ser concluída até setembro deste ano.

No encontro, foi vislumbrada a possibilidade de promoção de cursos oferecidos pelo sistema previdenciário por meio do Departamento de Educação Previdenciária, cujo objetivo será prestar esclarecimentos aos advogados e o corpo técnico da Previdência Social, que apresenta dificuldades no que se refere ao repasse de informações.

Decisões

Na ocasião, os técnicos da Previdência Social reconheceram que as decisões judiciais que visam implementar os benefícios dos cidadãos que procuram auxílio doença ou transformação de aposentadoria por invalidez estão sendo descumpridas em virtude do acúmulo de quase 16 mil processos no órgão, contingente que o quadro de servidores não consegue acompanhar.

O procurador federal Fabrício Lopes sugeriu a criação de Instituto de Assuntos Previdenciários com a finalidade de qualificar a mão de obra tanto dos advogados como do corpo técnico da Previdência Social. O procurador participará de reunião na OAB, no dia 28 de junho, que irá definir uma data para realização de uma audiência pública com a Superintendência da Previdência Social.

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