A Frente Estadual de Combate ao Trabalho Escravo aprovou na última reunião (18) a criação de uma Comissão Jurídica da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A idéia é substituir a atuação do Conatrae perante o Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e órgãos governamentais e não-governamentais, formada por entidades de advogados, procuradores e juízes.

A Comissão atuará no apoio ao grupo nacional e na realização de palestras e eventos de sensibilização perante juízes, procuradores, advogados e estudantes de direito.

Para compor essa Comissão, a OAB será a entidade coordenadora, tendo o advogado Felipe Jacob, membro da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo da OAB-PA, indicado para representar a OAB. Além da OAB como entidade coordenadora da Comissão, a Associação dos Magistrados Trabalhistas (AMATRA8), Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação dos Magistrados do Estado do Pará (AMEPA), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (ATEP), também farão parte como integrantes da Comissão.

A decisão de criar a Comissão Jurídica foi tomada feita durante a reunião entre os participantes da Frente Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, que aconteceu no último dia 18 de fevereiro na sede da AMATRA 8.

A próxima reunião dos integrantes da Frente acontece, hoje, dia 3.