A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, por meio da Comissão de Arbitragem, vem a público recomendar a advocacia a adoção dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias neste cenário crítico da pandemia de COVID-19. Como é de conhecimento de todos, o mundo vive hoje uma crise de saúde sem precedentes na história recente. Diante desta infeliz realidade, os países afetados, ao redor do mundo, começaram a implementar medidas enérgicas para conter a proliferação do vírus, como a determinação de distanciamento social, a suspensão de atividades escolares e o fechamento do comércio.

Essas medidas vêm causando um enorme impacto político, social e econômico em todo o planeta. Como não poderia ser diferente, o Brasil, no plano econômico, enfrenta um desafio sem precedentes, com a perda de milhares de empregos, a rescisão ou tentativa de revisão de contratos de todas as naturezas e o aumento expressivo de recuperações judiciais e falências. Esse cenário apresenta, inegavelmente, uma série de repercussões jurídicas. A forte tendência é a de que o número de litígios cresça exponencialmente, abarrotando ainda mais o Poder Judiciário. É preciso evitar essa consequência, ou pelo menos conter os seus reflexos.

Nesse sentido, a atuação firme da advocacia é de fundamental importância. É ela que, neste grave contexto, pode orientar os seus clientes a adotar, nos conflitos em curso ou naqueles que podem vir a surgir, os meios extrajudiciais de solução, principalmente a mediação, a conciliação e a arbitragem. Como indicam todas as estatísticas, essas vias adequadas têm a capacidade de levar a soluções de benefício mútuo, que sejam rápidas, menos custosas (financeira e emocionalmente) e confidenciais. Isso sem qualquer risco para o advogado ou para a advogada, que tem seus honorários preservados nesse âmbito. Portanto, os meios extrajudiciais podem representar uma valiosa ajuda no enfrentamento dos reflexos da crise.

Assim, sugere-se aos colegas que, no exercício de seu múnus público e de sua responsabilidade social, busquem colocar em prática esses valiosos instrumentos que têm à mão, incentivando a mediação, a conciliação e a arbitragem, a fim de que essa situação crítica seja administrada da melhor forma possível. A Seção do Estado do Pará permanecerá, nesse e em todos os momentos pelos quais viermos a passar, à disposição para auxiliar advogados e advogadas no cumprimento de sua relevante missão.

Alberto Antônio Campos

Presidente da OAB-PA

Thiago Tuma Antunes

Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB-PA