A reunião da Comissão de Advogados Públicos da OAB, realizada ontem (11), contou com a presença da presidente da referida comissão, Flávia Moreira Rocha, o presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Pará (APAFEP), Fábio Moura,  o presidente da Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará (ACONJUR), Luiz Carlos Lopes, e outros membros da comissão tev o objetivo de discutir possíveis estratégias para novos rumos para a advocacia pública estadual.

Fábio Moura afirmou que os advogados precisam fazer um canal de diálogo com o governo para discutir sobre a advocacia pública. “A falta de unificação do entendimento jurídico, disparidade remunatória e a manutenção de advogados públicos temporários são mazelas que violam a constituição e fragilizam a sociedade”.

Para Luiz Carlos Lopes, o Estado não pode mais procrastinar o enfrentamento do relevante debate político para equacionar as questões que envolvem as carreiras jurídicas que compõem a Advocacia Pública Estadual, dentre as quais as de Procurador do Estado, Consultores Jurídicos do Estado e Procuradores Autárquicos e Fundacionais. Assim, faz-se necessário o empenho do Estado no sentido de abrir um espaço para um diálogo franco, maduro, sereno e responsável com os representantes das carreiras jurídicas supracitadas, o Ministério Público Estadual e do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Pará, para que juntos possam encontrar soluções práticas que viabilizem a satisfação dos interesses tanto da Administração Pública Estadual como dos membros das referidas carreiras. Acreditamos que, por meio do diálogo, é possível o alcance do consenso profícuo entre as partes envolvidas e, ao mesmo tempo, suprimir as distorções que afetam tais carreiras jurídicas e prejudicam o desenvolvimento eficaz da máquina pública. Deve-se, então, buscar um tratamento isonômico, em todos os sentidos, para os membros da Advocacia Pública do Pará, pois todos são Advogados Públicos com suas respectivas atribuições. Proporcionando o congraçamento e o perfeito entrosamento entre essas carreiras, mediante tratamento igualitário de seus membros, o Estado usufruirá cada vez mais do potencial que elas representam como sustentáculos na solução das questões jurídicas por aquele enfrentadas, no desempenho de suas funções institucionais, que, em suma, são a de atender a todas as necessidades da sociedade, em benefício desta, satisfazendo-a em suas expectativas de progresso, desenvolvimento e justiça.

Foto: Paula Lourinho