Em parceria com o Instituto Federal do Pará, a Comissão Estadual da Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB promoveu, hoje pela manhã, a audiência pública: “Estratégias de garantia de políticas públicas de reparação à população negra”.

Na oportunidade, houve o lançamento do livro do Dr. Wilson Prudente (Justiça Global – Cotas Raciais no Supremo Tribunal Federal), que é Procurador Federal e membro da Comissão Nacional. Paralelamente, ocorreu mais um dia do III Congresso Nacional de Diversidades e Questões Etnorraciais.

Criação

O Conselho Federal da OAB instalou e empossou a Comissão Nacional da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil no dia 06 de fevereiro deste ano, na sede do CFOAB em Brasília, com a presença do presidente Marcus Vinícius Coelho e de outras autoridades da república brasileira. A incumbência é realizar os trabalhos no prazo de 2 anos.

Comissões foram criadas e empossadas nas seccionais e subseccionais da OAB pelo Brasil, que primeiramente desenvolveram seus trabalhos de pesquisas em 2 grupos de atuação: o grupo um se ocupou em obter prova em documentos, livros e depoimentos de estudiosos e pessoas que detém conhecimento ou informações importantes para o objeto de estudo das referidas comissões

O Grupo dois ficou incumbido de obter prova material, artefatos, documentos cartorial e depoimentos também que pudessem assegurar a existência de crimes contra a população negra africana e seus descendentes, na longa vigência do trabalho escravo em solo brasileiro, visando responder as seguintes perguntas contidas na metodologia de trabalho previamente elaborado para orientar as pesquisas dos 2 grupos: quais foram, por quem foram e como foram cometidos os crimes que tornaram realidade a escravização de pessoas negras no brasil? 

A Comissão Estadual da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB/PA foi empossada no dia 27 de abril deste ano, por ocasião do VI Congresso Internacional de Direitos Humanos da OAB. No mês seguinte, iniciou seus trabalhos de pesquisa em vários municípios e instituições, como o Arquivo Público, Instituto Histórico e Geográfico do Pará, e entrevistou professores e pesquisadores paraenses, cujo material resultou em um relatório parcial, que será divulgado hoje, no III Congresso Etnoracial do IFPA.

A Comissão é composta de 23 membros, sendo 9 advogados e 14 representantes de entidades da sociedade civil e órgãos públicos. É presidida pelo advogado Jorge Lopes de Farias. O vice-presidente é Paulo Victor Squires, a Secretária é a professora Helena do Socorro C. da Rocha (NEAB/IFPA) e a secretária-adjunta é a advogada Antônia Ecilma Alves.