A investida de advogados membros da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, liderados pelo presidente da referida comissão e conselheiro seccional, Francisco Cleans Bomfim, foi realizada hoje (13) pela manhã, na unidade da Previdência Social localizada na passagem Lindolfo Collor, no bairro do Marco, em Belém.

De acordo com denúncias, os beneficiários não estariam recebendo atendimento adequado. A advogada Cristina Vasconcelos, integrante da Comissão de Direito Previdenciário, constatou que a resolução de processos administrativos está muito morosa. “Toda a vez que os beneficiários se deslocam à agência, os servidores não repassam informações consistentes”, relatou Cristina.

Caso

Conforme o entendimento de Elizangela Costa, Dinelson Rodrigues, que é portador de deficiência mental e física, tem direito ao benefício, independente do recebido por sua mãe. Outro fato curioso verificado pela advogada é que o indeferimento do recebimento do benefício do filho de Cândida Paiva está descumprindo uma decisão judicial expedida no dia 24 de novembro de 2012 pela 10ª Vara da Justiça Federal de Belém.

Providências

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário e conselheiro seccional da Ordem consultou os gerentes das unidades (São Brás e Marco) da Previdência Social que estão funcionando no prédio localizado na passagem Lindolfo Collor. Ao advogado, os servidores informaram que as reclamações podem ser registradas na ouvidoria do órgão, bem como as dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone 135, que é um serviço de Call Center.

Por outro lado, Francisco Claens Bonfim confirmou a ocorrência de diversas falhas no atendimento. Outros descasos constatados pelo presidente da comissão foram o estabelecimento interno de que cada servidor só efetuará vinte atendimentos por dia, além de não permitir que os advogados protocolem documentos em nome dos beneficiários que atendem, “o que é ilegal”, declarou Cleans.

Relatório