Realizado na manhã desta sexta-feira (06), em frente ao Fórum Cível da Capital, o ato pelo fim da violência de gênero enquanto estratégia processual é uma resposta ao julgamento da influencer Mariana Ferrer, que terminou com sentença inédita de "estupro culposo", onde o advogado do acusado humilhou a jovem durante a audiência. Presidente da comissão de trabalho, Natasha Vasconcelos fez a leitura do documento.

De acordo com a advogada, o ato foi organizado pela comissão de trabalho após o polêmico resultado do julgamento que inocentou o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a promoter Mariana Ferrer, durante uma festa em 2018. "É um ato simbólico de adesão ao manifesto que elaboramos pelo fim da violência de gênero enquanto estratégia processual - que é uma violência institucionalizada no Sistema de Justiça, tanto no Poder Judiciário quanto pela Delegacia da Mulher e pela própria advocacia", alegou Natasha Vasconcelos.

A leitura do manifesto reuniu representantes da advocacia e da sociedade civil, que protestaram pelo fim da violência institucional contra as mulheres e pediram ao Sistema de Justiça mais políticas voltadas ao combate desse tipo de violência. "A ideia é provocar uma reflexão e também que essas instituições, advogadas e advogados, juízas e juízes, promotoras e promotores, comprometam-se, a partir da assinatura deste manifesto, a criarem campanhas e ações de conscientização para enfrentar essa violência institucionalizada", finalizou a advogada.

Após o evento, membros da comissão temática entregaram cartazes com o manifesto no Fórum Cível, Fórum Criminal e Casa do Advogado Clóvis Malcher. Estiveram presentes no ato: o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e População LGBTI, João Jorge, o presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial e da Etnia e Direito dos Quilombolas, Peter Paulo, assim como o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Maria Vieira.

Fotos: Rondeny Campos

Leia o manifesto na íntegra:

A divulgação de audiência do caso Mariana Ferrer chamou atenção para o uso da violência de gênero como estratégia processual. Assim, a Comissão da Mulher Advogada da OAB-PA convoca todos os órgãos integrantes do Sistema de Justiça, instituições políticas e sociedade civil a se comprometer a desenvolverem ações, campanhas e políticas eficazes para combater a violência de gênero contra as mulheres.

São tipos comuns de violência de gênero utilizadas em processos envolvendo crimes de violência contra a mulher:

- Desacreditar da palavra da mulher

- Culpar a mulher pela violência sofrida

- Adotar estereótipos de vítima ideal (mulher honesta, recatada)

- Exigir que relate diversas vezes a violência sofrida

- Interromper a fala

- Utilizar tom agressivo para desestabilizar a mulher

- Recorrer a estereótipos de gênero em relação à mulher, tratando-a como mentirosa, histérica, exagerada

- Desqualificar a mulher por sua profissão, vestes, fotos, etc.

- Diminuir a gravidade ou sequer reconhecer a conduta como violência.

Belém/PA, 05 de novembro de 2020.

Comissão da Mulher Advogada da OAB-PA