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Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PA apoiará programação da Ação Nacional Criança Não é de Rua

bannerA programação na capital paraense iniciará a partir das 15h do próximo dia 23 deste mês (quinta-feira), com ato cultural e panfletagem na avenida Presidente Vargas, próximo ao Banco do Brasil. O Fórum DCA e a Frente Paraense contra a Redução da Maioridade Penal também apoiam a ação.

No dia 24 (sexta-feira), às 09h, haverá reunião com o Ministério Público do Estado. No dia 28, às 09h, reunião com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belém (COMDAC). A principal finalidade é cobrar que seja elaborado em curto prazo diagnóstico acerca da real situação de rua de crianças e adolescentes na cidade de Belém.

A ação representa uma manifestação de solidariedade às crianças e adolescentes em situação de rua, sensibilizar a sociedade e denunciar os gestores públicos municipais, estaduais e federais pela demora em assegurar os direitos desta população, exigindo que cumpram a Constituição Federal e garantam, com absoluta prioridade, uma vida digna aos meninos e meninas brasileiros em situação de rua.

No mesmo dia, várias capitais brasileiras irão realizar a 9ª Ação Nacional Criança Não é de Rua, que desde 2007 é promovida em todo o país. A escolha da data (23 de Julho) refere-se à Chacina da Candelária, ocorrida há 22 anos, no Rio de Janeiro. Naquela ocasião, policiais abriram fogo contra cerca de 70 pessoas que dormiam no entorno da Igreja da Candelária. Oito adolescentes em situação de rua foram barbaramente assassinados.

Desde a época da colônia e do império, a infância brasileira sofre um grave problema social: a situação de rua. A inexistência de uma política pública de alcance nacional, capaz de atender todas as necessidades fundamentais das, leva crianças e adolescentes a povoar as ruas das grandes cidades do país.

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