No debate realizado na última sexta-feira (14), no auditório Otávio Mendonça, várias ações foram definidas, dentre elas, criar a Comissão de Combate à Captação Ilícita de Clientes (Cacic) da OAB-PA e promover campanha de comunicação permanente de conscientização do jurisdicionado e dos advogados (panfletos, outdoors e redes sociais). Diversos advogados e advogadas se manifestaram e apresentaram sugestões.

O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, esteve presente e enfatizou que a instituição não medirá esforços para combater a captação ilícita de clientes. A presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Fátima Pinheiro, participou da reunião e relatou as experiências positivas no combate à captação ilícita de clientes.

Presidente da Comissão de Direito Sindical, André Serrão enumerou as medidas que estão sendo tomadas por outras seccionais da OAB para combater a problemática e apresentou algumas sugestões de ordem prática. Na sequência, João Batista, presidente da Comissão de Direito Social, expôs suas impressões acerca do problema e fez algumas sugestões.

Outra medida aprovada é solicitar por meio de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina que todos os processos disciplinares em trâmite sejam finalizados até dezembro deste ano, bem como requerer ao TED que envie integrante às sessões de entrega de carteiras da OAB, para esclarecer aos advogados. Dentre as demais sugestões, avaliar a possibilidade de criação de um cadastramento de advogados para receber na Casa do Advogado Trabalhista os cidadãos que buscam o Jus Postulandi.

Além disso, a OAB-PA oficiará à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) para que recomende aos magistrados que consultem sempre, no início das audiências, o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) para aferir a regularidade do profissional. Paralelamente, a seccional paraense viabilizará parceria com o TRT8, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Associação dos Magistrados Trabalhistas (AMATRA) para enfrentar o problema e dialogará com a Corregedoria do TRT8.

Para reforçar as ações, a OAB-PA intensificará a publicidade do combate à propaganda irregular e à captação ilícita de clientes por meio de suas redes sociais.