O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu nesta sexta-feira (17) do presidente da Seccional da OAB da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, mais de três mil assinaturas para a "Saúde + 10", campanha que prevê a apresentação de projeto de iniciativa popular para obrigar a União Federal a investir no mínimo 10% do Produto Interno Bruto no sistema público de saúde.

A OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estão trabalhando na coleta de assinaturas para a campanha que deverá se reverter na apresentação de um projeto de iniciativa popular para alterar dispositivos da lei Complementar 141/12. São necessárias as assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) para viabilizar o projeto de lei de iniciativa popular. Ainda faltam cerca de 400 mil assinaturas.

Para Odon Bezerra, a OAB deve contribuir para ajudar nas medidas para melhorar a saúde pública no país, setor que passa por extremas dificuldades. “A OAB tem papel preponderante nas lutas da cidadania, além da defesa das prerrogativas da advocacia. Essa é nossa contribuição para as bandeiras desenvolvidas em prol da sociedade brasileira”, afirmou o presidente da OAB-PB. As assinaturas foram viabilizadas pela Comissão de Direito Sanitário e Biodireito da Seccional durante o I Ciclo de Palestras de Direito Sanitário, realizado naquele Estado em 8 de maio.

“O Sistema OAB tem de ingressar nessa campanha para tornar obrigatória a remessa de mais recursos financeiros para a saúde”, afirmou Marcus Vinicius.   A entrega das assinaturas por Odon Bezerra ocorreu durante a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que acontece durante todo o dia em Belém, no Pará. Pedido para que as Seccionais se engajem nessa Campanha foi feito pelo presidente nacional da OAB em seu discurso de abertura da reunião do Colégio, na noite dessa quinta-feira na Estação das Docas, na capital paraense.

Participam da reunião de hoje, além de toda a diretoria da OAB, os presidentes de Seccionais, conselheiros federais. Acontecem simultaneamente à reunião do Colégio na capital paraense os Encontros Nacionais de Dirigentes de Escolas Superiores da Advocacia e das Caixas de Assistência dos Advogados.