Ao participar do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB que está sendo realizado desde ontem (05) em Florianópolis, Santa Catarina, o presidente Jarbas Vasconcelos apresentou esses dois requerimentos, que devem encaminhados pelo Conselho Federal da Ordem ao Conselho Nacional de Justiça.

O primeiro requerimento refere-se à revisão da Resolução nº 114, de 20 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre as dimensões das salas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil no Judiciário Estadual e Federal. Na proposição de Jarbas Vasconcelos, o tamanho dos espaços deve ser proporcional aos Fóruns e às Comarcas, visto que cada jurisdição possui número variado de Varas e cada sala atende a contingente diferenciado de advogados e jurisdicionados.

A outra proposta é a criação de espaço da cidadania em todos os Fóruns das Capitais, nos mesmos moldes do “Lounge da Cidadania”. O objetivo é propiciar conforto, convívio e interação aos advogados e à coletividade em geral. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça, como órgão de controle de atuação administrativa e financeira dos tribunais, definir a competência da gestão dos espaços da cidadania.

Para ler na íntegra a proposição, faça o download:

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Foto: Eugenio Novaes - CFOAB