João Pessoa (PB) – As imensas dificuldades enfrentadas por advogados de todo o País com as peculiaridades dos mais de 40 sistemas de processos eletrônicos existentes no judiciário brasileiro, foram tema de debate dos presidentes de seccionais, durante reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (13).

Os dirigentes deliberaram por uma campanha nacional contra a forma açodada de implantação do Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), baseada em três princípios: resistir, capacitar e incluir.

A campanha busca uma implantação sem açodamento, dando tempo suficiente para que a advocacia esteja preparada para utilizar o PJe, de forma a não excluir do acesso à justiça de profissionais que atuem em regiões não cobertas por internet banda larga.

Outro ponto levantado - já reivindicado anteriormente pela OAB Nacional ao Conselho Nacional de Justiça -, é da adaptação do sistema para idosos e portadores de necessidades especiais.

O presidente da seccional do Amapá, Paulo Henrique Campelo Barbosa, relatou o exemplo de seu estado, onde não há internet banda larga. “Não há previsão de implantação de banda larga a curto prazo. Esse problema se refletiu na dilação do prazo de marcação de audiências inaugurais no âmbito da Justiça do Trabalho, que foi de 40 dias para até 11 meses”.

Fonte: Site do CFOAB

(Foto: Eugênio Novaes - CFOAB - Banco de Imagens)