O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 150, p.u. do Regulamento Geral da OAB, e arts. 1º, XI e 96 do Regimento Interno da OAB-PA, vem por meio desta emitir a presente Nota de Solidariedade em favor da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Parauapebas, Maura Paulino, pelas constantes e indevidas agressões que vem sofrendo por meio do véu da covardia e injustiça das redes sociais, e o faz nos seguintes termos:

No pleno exercício das atribuições que jurou defendê-las, em obediência ao art. 53 do Regulamento Geral da OAB e lastreada nos princípios regentes e norteadores da Ordem dos Advogados do Brasil no art. 44, I de seu Estatuto, a ilustre presidente da Subseção de Parauapebas realizou, no dia 23/05/2020, inspeção na rede pública municipal de Parauapebas, ante ao colapso pandêmico provocado pela COVID-19, principalmente pelo crescente número de casos detectados e, muitos deles, que vieram a óbito.

Vale ponderar que, na condição de presidente legitimamente eleita pela classe advocatícia inscrita na respectiva Subseção de Parauapebas, e pelos poderes de representação conferidos no art. 49 caput do Estatuto da OAB dali resultantes, o referido ato de inspeção, a convite da Associação Médica de Carajás – AMC, fez o registro devidamente documentado de todas as situações que julgou pertinentes e relevantes para que pudessem subsidiar medidas concretas de atendimento ao público em geral.

De bom tom ressaltar que, a visita ora em destaque, antes de ser uma prerrogativa, é um dever da ilustre presidente subseccional, derivado de seu juramento firmado ao ingressar nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Sendo assim, agiu de forma livre e independente, sem qualquer receio de causar desagrado a quem quer que seja, atitude da nobre presidente digna de respeito e honra por parte desta instituição, assim como de toda a sociedade.

A insatisfação de particulares e, muitos deles vinculados ou dependentes da gestão municipal, traduzida em ofensas gratuitas e infundadas, certamente ocorrem pelo completo desconhecimento dos princípios e finalidades da OAB, que vão muito além de uma mera entidade de classe, cuja atuação agasalha todos os anseios da sociedade civil, dando voz ao cidadão frente às autoridades de toda ordem.

A ofensa a qualquer inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente àqueles que agem em nome da instituição em prol da coletividade, é uma agressão a toda classe, e, nesse sentido, a OAB - Seção Pará, por meio de seu Colégio de Presidentes de Subseções, não só se solidariza à aguerrida e competente presidente Maura Paulino, com também, atesta que envidará todos os esforços no sentido de postular a responsabilização de todos aqueles que, devidamente identificados, lançaram ofensas infundadas contra si diretamente e, à instituição por via reflexa, e ressalta que a OAB - Seção Pará, assim como a Subseção de Parauapebas, não se curvarão a qualquer desmando emanado de quem quer que seja, e se guiará sempre pelos cânones constitucionais vigentes em nosso Estado Democrático de Direito, e postulará sempre as medidas necessárias ao equilíbrio de todos os princípios que fundamentam a nossa República Federativa, dentre eles, o da dignidade da pessoa humana.

                                                                                          Belém, 26 de maio de 2020.