Após um dia inteiro de reunião os presidentes subseccionais, por aclamação, a subseção de Marabá foi escolhida como sede para o próximo colégio de presidentes, o primeiro de 2014.

O vice-presidente da OAB-PA, Alberto Campos, conduziu a mesa de encerramento do colégio. Além de agradecer a todos os colaboradores da Ordem, que direta ou indiretamente estiveram envolvidos na realização do evento, Alberto agradeceu  a acolhida e a hospitalidade dispensada pelo presidente da subseção da ordem em Santarém a todo o sistema da Ordem que participou do encontro.

Por fim, Alberto convidou todos a abraçar a prática do esporte. “O último grande evento do nosso colégio de presidentes, será a corrida dos advogados, que acontecerá no domingo, dia 6. Por isso, convido a todos à prática saudável para garantirmos qualidade vida aos profissionais da advocacia, que precisam de muita saúde para o exercício da profissão que, em muitos momentos, é muito árduo.”

Ubirajara também agradeceu, sobretudo, o apoio incondicional que vem recebendo dessa gestão da Ordem. “É isso que nos faz fortes e permanecer lutando para o livre exercício da nossa advocacia.”

CARTA DE SANTARÉM

O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará, reunido na cidade de Santarém, Estado do Pará, nos dias 03 e 04 de outubro de 2013, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade paraense, proclamou:

1) O combate veemente do exercício ilegal da advocacia e a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, que se constituem em instrumento de defesa da cidadania;

2) A imprescindibilidade de que a instalação do PJe seja realizada de forma equilibrada e gradual, observando as dificuldades enfrentadas por advogados, juízes e serventuários, bem assim a precariedade da infraestrutura para o seu funcionamento no âmbito do Estado do Pará, sobretudo quanto ao fornecimento de energia elétrica e acesso à internet banda larga de qualidade, sendo ideal a criação de regras de transição que possibilitem a convivência harmônica entre processos físicos e digitais, adotando o lema do Conselho Federal da OAB, no sentido de que é preciso resistir, capacitar e incluir: resistir contra o açodamento na instalação do Processo Judicial Eletrônico; capacitar os advogados, preparando-os para a mudança de paradigma que o PJe concretiza; incluir a advocacia no universo do processo digital.

3) Pugnar pela elevação das Comarcas de Santarém, Marabá e Ananindeua à 3ª entrância, bem como a instalação das Comarcas de Belterra e Mojuí dos Campos;

4) O rebaixamento da energia do linhão de Tucuruí às cidades da calha norte: Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Alenquer, Juruti, Terra Santa e Faro;  E o aumento de potência da energia do linhão de Santarém (Belterra e Mojuí) dos atuais 138 kv para 230 kv.

5) A equivocada política energética do Governo Federal, pugnando para que os povos tradicionais da região do Tapajós sejam consultados amplamente antes de iniciar obras de tão grandes impactos como as hidrelétricas na bacia do Tapajós, que ameaçam de forma irreversível os ciclos naturais das áreas de maior biodiversidade do planeta.

6) A necessidade de uma ampla reforma política, diante da manifesta crise de representatividade dos Poderes, enfatizando a importância do fim do financiamento das campanhas por empresas e a eleição proporcional em dois turnos, ressaltando que todo poder emana do povo, pelo que convocamos a advocacia paraense a apoiar o Projeto de Lei nº 6316 (reforma política) na forma proposta pelo Conselho Federal da OAB;

7) Um apelo ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública para garantir à sociedade, sobretudo no interior do Estado do Pará, que cada agente destas instituições exerça suas respectivas funções sem cumular atuação em Comarcas distintas;

8) O restabelecimento da unificação do protocolo na Justiça estadual e a fixação de horário único para esta finalidade em todas as Comarcas, de 08h às 20h.

9) O apoio e a solidariedade à OAB – Subseção de Santarém e às advogadas Gracilene Amorim e Francisca Dias, contra ato autoritário do militar Sérgio Codelo do Nascimento, da unidade militar de Santarém (8º BEC), quando mediavam questões de interesse social para manutenção de centenas de postos de trabalho. 

Santarém, 04 de outubro de 2013.