O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou da Diretoria da entidade que busque providências urgentes junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça contra a imposição de que o recurso ordinário em habeas corpus seja priorizado quando do exame de pedidos de liberdade apresentados por advogados em nome de cidadãos presos.

O tema foi tratado por proposição do presidente da Seccional da OAB do Espírito Santo, Homero Junger Mafra, durante a reunião realizada em Belém, no Pará. Para Mafra, o STJ e STF estão “matando” o habeas corpus ao passar a exigir que se faça um recurso prévio ao invés do ajuizamento direto do habeas corpus, medida considerada inaceitável.

“O recurso ordinário demora meses para subir do tribunal originário ao STJ, o que significa um imenso tempo de liberdade ilegalmente suprimida a um cidadão preso”, afirmou Homero Mafra. “As posições adotadas pelo STF e STJ nessas matérias tem sido absolutamente incompatíveis com a Constituição Federal”, acrescentou o presidente da OAB capixaba.

Ao conduzir a reunião do Colégio, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a preocupação será levada aos tribunais superiores e anunciou que a Comissão de Garantia do Direito de Defesa foi criada pela OAB Nacional exatamente para tratar de temas como essa, da amplitude do instituto do habeas corpus. “Essa Comissão, que tem grandes juristas e advogados renomados da área criminal entre seus membros, tem como prioridade tratar dessa questão do habeas corpus no STJ e no STF”, afirmou Marcus Vinicius. Da reunião participam toda a Diretoria do Conselho Federal da OAB, conselheiros federais e os dirigentes das 27 Seccionais da entidade.