Os advogados José Carlos Lima e Afonso Arinos, presidente e vice da Comissão de Ambiente da OAB, respectivamente, mostraram altivez e firmeza ao serem empossados, ontem (29), como conselheiros representantes da seccional paraense no Conselho Estadual de Meio Ambiente. A cerimônia ocorreu na 49ª reunião ordinária do COEMA, realizada na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

Atuação

José Carlos atuará como conselheiro titular, enquanto que Afonso Arinos será o suplente. Logo na reunião de pauta de ontem, os representantes da OAB sinalizaram que serão bem atuantes. Com o apoio do representante do Ministério Público Estadual, propuseram a realização de sessão extraordinária para avaliar as bases legais da licença concedida pelo IBAMA ao projeto de exploração de minério de ferro na Serra Sul, em Canaã de Carajás, cuja responsabilidade é da empresa Vale.

Para José Carlos Lima, o IBAMA concedeu a licença ao projeto Serra Sul sem levar em consideração a Lei Complementar nº 140 e ouvir o Estado do Pará. “O projeto diz respeito a maior mina de ferro do planeta, com investimentos de 19, 5 bilhões, enorme impacto socioeconômico e sem que o IBAMA tenha estabelecido qualquer compensação que auxilie na mitigação desses impactos”, justificou o conselheiro do Coema e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB.

O promotor de Justiça Nilton Gurjão Sampaio, conselheiro que representa o Ministério Público Estadual, acompanhou o posicionamento da OAB. Crystina Michiko Taketa Morikawa, promotora de Justiça de Canaã dos Carajás, relatou que, após a expedição da licença, o movimento migratório cresceu consideravelmente no município. “Essas pessoas vêm em busca de emprego, sem que haja infraestrutura para atendê-los com serviços públicos básicos”, observou a promotora.

Aprovação

Por conta disso, a posição da OAB foi seguida pelos demais conselheiros, inclusive pelos representantes do Governo do Estado, culminando com a aprovação, por unanimidade, da realização da sessão extraordinária solicitada. Para a ocasião, serão convidados o IBAMA, a Procuradoria Geral do Estado e os secretários de estados da área de mineração e energia.

Os representantes da OAB Pará ainda solicitaram - e foram atendidos - que o COEMA avalie, também por meio da realização de sessão extraordinária, a implementação e o cumprimento das condicionantes da construção da hidrelétrica de Belo Monte e o rebaixamento e distribuição de energia elétrica aos municípios localizados à margem esquerda do rio Amazonas, a partir do “Linhão” Tucuruí - Manaus.

ETC/ Itaituba

Outra proposição da OAB e do MPE é a avaliação do pedido de Licença Prévia para o projeto de Estação de Transbordo e Cargas (ETC), no distrito de Miritituba, em Itaituba, idealizado pela Companhia Norte de Navegação e Portos – CIANPORT. Após a apresentação dos pareceres favoráveis e do parecer da Câmara Técnica Permanente de Projetos Industrias e Infraestrutura, que sugeria apoio ao desenvolvimento do Polo Naval do Estado do Pará, os representantes da OAB questionaram a ausência da participação da Prefeitura de Itaituba nas fases do licenciamento.

No entendimento da OAB, o projeto omitiu o destino final dos resíduos gerados em toda a cadeia do empreendimento, uma vez que estudo técnico apontou que em Itaituba há lixão, queima de lixo hospitalar e que desconhece o destino dos resíduos industriais, além da ausência de projetos para amenizar os impactos de dois postos que serão construídos para abrigar o intenso movimento de carretas autorizadas a desembarcar a carga no porto.

Após debate, o COEMA acatou os questionamentos da OAB Pará e da Câmara Técnica, transformando-os em condicionantes. A Licença Prévia, embora aprovada, depende de apresentação de soluções concretas para os resíduos sólidos (lixo) gerados pela ETC de Miritituba e dos projetos dos dois postos, com os devidos impactos mitigados.

Projeto