A Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Eliana Calmon, através da portaria nº 03/2011, determinou a instauração de mutirão na 1ª Vara de Execuções Penais de Belém com acompanhamento da OAB/PA.

A decisão veio em resposta as reivindicações feitas pela Ordem dos Advogados, Seccional do Pará, ao CNJ, após a última inspeção realizada em janeiro desse ano.

A OAB/PA entregou aos juízes auxiliares da Corregedoria do Conselho, um relatório sobre as deficiências encontradas na Vara de Execuções Penais na Capital, com destaque às dificuldades impostas pelo magistrado João Augusto de Oliveira Junior.

Hoje (10), a OAB/PA encaminhou ao CNJ, nova representação contra o magistrado, requerendo a abertura de processo disciplinar contra o mesmo.

Leia a íntegra das reivindicações da OAB/PA ao CNJ que resultaram na instauração do mutirão.

1 - Apresentação

                      O presente estudo aborda as proposituras e reivindicações da OAB/PA e tem como objetivo contribuir para a melhoria na qualidade da prestação jurisdicional, principalmente no que se refere às Varas de Execuções Penais do Estado.

                     Muitos fatores contribuem para este preocupante quadro atual, em destaque o abuso de poder de magistrados, o número de processos em trâmite nas referidas varas, a situação atual da vara de inquérito.

                     Todavia, por acreditar no trabalho desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, a OAB/PA, através deste estudo apresenta ao debate questões, sugestões reivindicações que certamente contribuirão conjuntamente para um resultado conjunto e positivo para toda a sociedade.

2 - A situação atual

                      No último relatório emitido pelo CNJ, com referência ao Mutirão Carcerário realizado no Estado do Pará, datado de outubro/2010, mostrou um quadro efetivamente preocupante em vários aspectos, dentre eles:

• ·         O número de segregados no Estado do Pará que atinge 12.153;
• ·         O déficit de vagas no sistema carcerário que perfaz 4.771 vagas;
• ·         Situação de insalubridade e superlotação das casas penais;
• ·         Descontrole sobre a situação dos apenados pela VEP de Belém;
• ·         Abuso de autoridade e poder do magistrado João Augusto de Oliveira Junior, que respondia pela Vara de Execuções Penais de Belém;
• ·         Quantidade de processos pela 2ª VEP/Belém;

               Ressalta-se que a Ordem dos Advogados do Brasil, em atenção aos vários pleitos de advogados que militam na esfera criminal, tem acompanhado a deficiente prestação envidada pelas VEPs neste Estado.

               É assente destacar o confronto direto traçado com o magistrado João Augusto de Oliveira Junior, na defesa da prerrogativa do Defensor Público José Adaumir Arruda da Silva, que certamente sofreu inúmeros atos revestidos de abuso de autoridade e poder do magistrado, no que ensejaram Desagravo Público, em honra e defesa das prerrogativas dos advogados lesados face à deprimente conduta do referido magistrado.

             A OAB/PA, além da promoção do Desagravo Público, propôs as seguintes medidas relacionadas:

1. 1)            Representação ao Ministério Público do Estado do Pará, cópia anexa.
2. 2)            Reclamação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cópia anexa.
3. 3)            Defesa do Defensor José Adaumir Arruda , na queixa-crime ajuizada pelo magistrado, cópia anexa
4. 4)            Recurso à decisão da Corregedoria local, que arquivou a representação; cópia anexa.

É pertinente informar que a gravidade da conduta do magistrado, atingiram a classe dos advogados em geral, pelas arbitrariedades praticadas pelo magistrado, que no último mutirão realizado pelo CNJ, dificultou inclusive o andamento dos trabalhos. Veja-se o quadro abaixo que destaca a existência de 3.197 processos na VEP Belém, tendo os juízes do CNJ apenas acesso a 867, face á absoluta falta de comprometimento do magistrado com seu parquet, falta de responsabilidade.

         Dessa forma, por entender que a conduta do magistrado denigre a imagem do Judiciário, comprometendo a qualidade da prestação jurisdicional em nosso país, esta Seccional sugere e reivindica a instauração de processo disciplinar contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça.

- Instalação da 2ª VEP

Dentre as inúmeras deficiências já encontradas nas VEPs do Estado, é acentuado o quantum de processos em trâmite, o que vislumbra a instalação imediata da 2ª VEP em Belém, haja vista que já foi feita titularização da 1ª VEP;

É interessante expor outras reivindicações de suma importância:

1. 1)     Extinção da Vara de Inquéritos;
2. 2)     Obrigação do uso sistema de movimentação de presos;
3. 3)     Construção de cadeias públicas e pequenos presídios no Estado do Pará, haja vista as dimensões e localizações geográficas de nosso Estado e elevado custos no transporte de presos entre as casas penais. Estudo este, já pleiteado junto Ministério Público do Estado do Pará, para a elaboração de Projeto de Implantação de Cadeias Públicas.

Conclusão

       É assente que inúmeras medidas devem ser tomadas, visando garantir uma prestação jurisdicional célere e qualificada.

       Assim, esta Instituição, comprometida em defender e resguardar os interesses da sociedade, em especial aos interesses do Estado do Pará, nos termos do art. 44 do EOAB ( Lei 8.906/94), reivindica os presentes pleitos, na certeza de contar com o empenho e compreensão desta Corregedoria, dotada de credibilidade e destemor na defesa da Justiça.

                            Belém, 17 de janeiro de 2011. 

                                 JARBAS VASCONCELOS

                                   Presidente da OAB/PA