CNJ decide manter suspensos os mutirões realizados pelo TJPA

A afirmação foi feita através de ofício enviado ao presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, onde o Conselho Nacional de Justiça disse que “a desordem até então reinante não pode persistir, sob pena de abalar a imagem do Poder Judiciário local e ser geradora de flagrante impunidade”. O ofício foi assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luciano André Losekann.

 O documento veio em resposta ao ofício de 18 de novembro de 2010, ao Presidente do Conselho, Ministro Cezar Peluzo. Nele, além de defender a realização de mutirões realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado – TJPA, a Ordem pediu que o CNJ reconsiderasse a decisão, pois a principalmente pela situação atual em que se encontra a população carcerária, com preocupante superlotação e o excesso de feitos em trâmite em todas as varas criminais deste Estado.

A resposta do CNJ, que justifica a manutenção da decisão não surpreendeu o presidente da Ordem. Em documento o juiz afirma que o problema constatado no Estado é “bem mais grave”. O problema “reside precisamente, no fato de que os mutirões do TJPA, conforme constatado, vinham sendo realizados por um juiz designado pela Presidência do tribunal local”.

Ainda conforme o documento, O juiz ia aos estabelecimentos penais e despachava supostos benefícios para apenados com base em informações exclusivas da Susipe “e, pior, fora do processo de execução penal, vale de dizer, de forma absolutamente inconsistente”, disse o juiz.

As conseqüências eram os números desencontrados e decisões: presos que não havia cumprido lapso mínimo para obtenção de benefício; presos com processos paralisados, e , que em tese, teriam direito a benefícios, presos cumprindo pena com segunda condenação por outro delito, entre outras.

Os fatos narrados no ofício foram confirmados durante o mutirão carcerário realizado em Belém pelo CNJ em parceria com o TJPA, que detectou acentuadas deficiências no sistema carcerário do Estado. O Relatório Final do Mutirão Carcerário, elaborado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ já narrava alguns episódios que demonstravam decisões em dissonância e contrariando decisões judiciais.

Mantendo a decisão, o CNJ espera, segundo magistrado, “que haja ampla reorganização dos serviços judiciários na Vara de execução Penal de Belém, cumprindo-se com os ditames legais nessa seara”, concluiu.

Após lamentar as informações do Conselho, o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos decidiu solicitar uma audiência com o titular da Vara de Execuções Penais da Capital, Maria de Fátima Melo e verificar, in loco, como se encontra hoje a situação dos processos.