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Preocupado com a falta de isenção de ânimo do Tribunal de Justiça do Estado - TJPA para apurar denúncias contra a juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível, e a desembargadora Marneide Merabet, em fevereiro desse ano, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, solicitou à Ministra Corregedora do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Eliana Calmon, que o Conselho avocasse para si a investigação sobre as magistradas, a fim de assegurar que o processo transcorra dentro da completa normalidade.
O presidente expos à ministra o receio de absolvição das magistradas. Para Jarbas, "quando o TJ quer punir ele abre um Processo Administrativo Disciplinar - PAD, mas quando quer absolver abre um PAP - Processo Administrativo Preliminar", criticou.
Naquela mesma semana a OAB também encaminhou ao TJPA ofício solicitando a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cobrando efetiva transparência nas investigações.
Leia a íntegra do despacho:
Reclamante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará
Reclamado: Vera Araujo de Souza
Marneide Trindade Merabet
Advogado(s): PA013630 - Cynthia de Nazare Portilho Rocha (REQUERENTE)
DESPACHO N° _______/2011
Oficie-se à Presidência e à CorregedorIa-Geral de Justiça do Estado do Pará, solicitando-lhe que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça informações sobre a existência e conseqüente andamento de processo administrativo instaurado contra as Juízas de Direito VERA ARAÚJO DE SOUZA e MARINEIDE TRINDADE MERABET.
Caso positivo, deverá encaminhar cópia digitalizado incidente para o presente procedimento.
Cópia do presente servirá como ofício.
A resposta deverá citar o nº 0000065-39.2011.2.00.0000 e ser enviada eletronicamente, nos termos da Portaria 52/2010 da Presidência deste Conselho, que regulamenta, entre outros, o peticionamento eletrônico.
JÚLIO CESAR MACHADO FERREIRA DE MELO
Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça