Brasília – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) deu enfático apoio à Ação Direta de Inconstiucionalidade (ADI) nº 4650, de autoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que propõe o financiamento democrático de campanhas eleitorais, extinguindo-se a participação de recursos de empresas privadas (pessoas jurídicas) desse processo. O apoio foi manifestado pelo secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, durante audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, no último dia 17, conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator da matéria.

“A CNBB se manifesta pelo provimento integral da ADI 4650 como forma necessária de aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito”, afirmou o bispo. Em seu pronunciamento na audiência pública, o secretário geral da CNBB defendeu o provimento integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 4650. A ação, ajuizada em 2011 pela OAB Nacional, questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.906/95) e Lei das Eleições (9.504/97), que autoriza a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.

Dom Leonardo Steiner destacou que a ADI é um primeiro passo para se chegar ao afastamento total de qualquer contribuição privada para as eleições, e que a Conferência é favorável ao financiamento público das campanhas, “que preferimos denominar de financiamento democrático” - expressão também empregada  pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que requereu prioridade ao Supremo para o julgamento da ação.

A audiência foi convocada pelo STF como parte da fase preparatória do julgamento da ADI 4650. Segundo o relator da ação, ministro Luiz Fux, o objetivo da audiência foi colher informações relativas a questões que extrapolam o conhecimento jurídico. A audiência contou com a presença de 35 expositores, entre representantes de partidos políticos, do poder público, acadêmicos e membros de entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção, entre elas a OAB e a CNBB.

Fonte: Site do Conselho Federal da OAB