Após quatro meses do assassinato do advogado Jorge Pimentel, ocorrido em um bar, em Tomé-Açu, nordeste do Pará, ocasião em que também foi morto a tiros o empresário Luciano Capácio - amigo do advogado, familiares das vítimas compareceram à sede da Ordem e narraram ao presidente em exercício da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, os dias de pavor que têm vivido os cidadãos daquele município.

“A situação piorou depois da notícia que tem se espalhado pela população na cidade, de que o mandante do assassinato do advogado irá comprar a ministra do STJ, por cinco milhões de reais, para que ela revogue a prisão preventiva dele.”, o diretor tesoureiora da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, entregando ao presidente em exercício uma carta do povo de Tomé-Açu relatando toda a situação vivenciada por eles. A carta será juntada aos autos.

Segundo ele, todos estão apavorados com a possibilidade dos supostos mandantes do crime, o prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícios de Melo Vieira, e o pai dele, empresário Carlos Antônio Vieira, conseguirem a liberdade. “Todos estão apavorados, com muito medo de morrer. E a polícia, que no início montou uma mega estrutura para investigar o caso, hoje, a partir da denúncia do caso, deixou de operar com firmeza para conseguir prendê-los. Não conseguimos mais acreditar na polícia do estado”, lamentou Eduardo.

Irmão do advogado assassinado, Felipe Pimenta, acompanhado pelo outro irmão Mauro Pimenta, afirmou que está querendo justiça. "Não pode continuar acontecendo isso. Eu espero que a estátua que representa a justiça não fique com a  venda nos olhos e veja que a justiça deve ser para todos, não só para os mais favorecidos, mas para todos.", observou criticamente.

Provocado pelos últimos acontecimentos e em busca de solução urgente para estes casos que tem deixado a classe advocatícia em alerta constante, o presidente da seccional paraense, Jarbas Vasconcelos, ao lado do vice-presidente Alberto Campos entregou hoje, 04, ao vice-presidente nacional, Cláudio Lamachia - que está no exercício da presidência, ofício (nº 141/2013) expondo a gravidade dos fatos que, lamentavelmente, vêm ocorrendo nestes últimos meses no Estado do Pará contra advogados, e “que reputa merecer toda a atenção por parte das autoridades do Estado Brasileiro.” Em documento, Vasconcelos reitera o pedido de agendamento de audiência com Ministro da Justiça.

Em ofício, a OAB cita como destaque três ameaças de morte e um sequestro seguido de roubo: A primeira ameaça ocorreu contra a advogada Patrícia Lima Bahia, desde abril de 2013, com indícios de que a ameaça de morte e constrangimento partiu de uma ex-cliente.

A segunda ameaça ocorreu em desfavor do advogado José Batista Gonçalves Afonso, em 27.05.2013, que, ao deixar as dependências da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, foi surpreendido com uma movimentação muito estranha na rua, inclusive com um indivíduo em um carro fazendo sinais estranhos a ele, ressaltando-se que, no dia seguinte, o mesmo aconteceu com outra advogada que trabalha no mesmo escritório.

Já a terceira ameaça de morte foi direcionada ao advogado Antônio João Brito Alves, o qual nos relatou episódios de ameaças em decorrência do exercício de sua profissão nos municípios de Jacareacanga e Itaituba, em 02.06.2013. 

Números da violência contra os advogados

Nos últimos dois anos - incluindo os casos acima citados, o Pará já registra o lamentável número de quatro assassinatos; quatro ameaças de morte, um atentado e um sequestro relâmpago. São eles:

1) FÁBIO TELES DOS SANTOS - Morte ocorrida em 21 de julho de 2011, no município de Cametá/PA, por atuar em causas trabalhistas no município. Já foram presos e pronunciados executores e mandantes do crime.

2) PEDRO VITAL MASCARENHAS JUNIOR - Morte ocorrida em 08 de dezembro de 2011, no município de Belém/PA, em sua residência, provavelmente quando tentaram roubar quantia proveniente de honorários advocatícios. Inquérito policial não concluído.

3) MARCOS SIQUEIRA BASTOS - Morte ocorrida em 26 de julho de 2012, no município de Castanhal/PA, em sua residência, provavelmente quando tentaram roubar quantia proveniente de honorários advocatícios. Inquérito policial não concluído.

4) JORGE GUILHERME DE ARAUJO PIMENTEL - Morte ocorrida em 02 de março de 2013, no município de Tomé-Açu/PA, em emboscada por atuar em causas municipais e eleitorais no município. Inquérito policial em andamento.

5) JORGE LUIZ DA SILVA ALEXANDRE - Atualmente, ameaçado de morte no município de Santa Maria/PA por motivos de política local. No inicio do presente ano, houve a morte de ex-vereador filiado a seu partido político no município. Atentados contra dois outros integrantes de seu grupo político no município. Inquérito Policial e investigações sobre a morte e ameaças em andamento.

6) CESAR RAMOS DA COSTA, ALESSANDRA SOUZA PEREIRA e RODRIGO CRUZ - Atentado à bala ocorrido na Rodovia “Alça Viária”, município de Abaetetuba/PA, após sessão do Tribunal do Júri ocorrida no dia 04 de abril de 2013.

Em todos esses casos, a OAB/PA requereu à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no sentido de tomar as providências cabíveis e possíveis para tentar acabar com esse índice insuportável. Até uma audiência com o Ministro da Justiça já foi pleiteada pelo Conselho Federal da OAB. “Nós requeremos uma audiência para sensibilizar o Ministro da Justiça, a fim de tomar ciência da gravidade do que vem ocorrendo no Pará, reiterando sua ilustre presença ao Estado para buscar providências junto às autoridades competentes acerca destes crimes que ainda encontram-se sem solução.”, disse Jarbas.

A investigação

Ao todo, sete pessoas estão indiciadas por envolvimento no duplo homicídio. Três estão presos e quatro foragidos. Além de “Andrezinho”, estão presos Wellington Ribeiro Marques, 37 anos, de apelidos “Teco” ou “Neném”, apontado como o outro executor do crime, e Jorge Augusto da Silva, apontado como a pessoa que deu apoio aos pistoleiros na fuga e que ficou com a arma do crime e a moto usada na fuga.

Os indiciados como mandantes do crime - O prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícios de Melo Vieira, e o pai dele, empresário Carlos Antônio Vieira - permanecem foragidos, assim como o terceiro indiciado como executor das vítimas, o cearense Davi Paulino dos Santos, e o homem apontado como intermediário na contratação dos pistoleiros, empresário Raimundo Barros de Araújo, conhecido como “Raimundinho”.

As investigações demonstraram ainda que “Raimundinho”, identificado como intermediário, manteve contatos com o prefeito. “Jorge recebeu a moto e o revólver calibre 38 usados no crime”, ressalta. Antes da dupla execução, “Andrezinho” esteve na serraria, de propriedade de “Raimundinho”, em Moju, onde já estava Wellington Marques, o outro executor. “Andrezinho” e “Neném” foram presos em 17 de março deste ano, por policiais civis, que os abordaram em uma operação na rodovia BR-316, na divisa do Pará com o Maranhão.

Já o terceiro indiciado como executor das vítimas, Davi Paulino veio do Ceará para Tomé-Açu para participar do crime. Ele é condenado por homicídio em Paragominas, no Pará, e responde no Ceará também por homicídio.

As investigações mostraram ainda que a causa do duplo assassinato foi uma animosidade entre o prefeito de Tomé-Açu e Luciano Capácio, pelo fato de o empresário ter parado de dar apoio político ao prefeito, que é do PMDB, pois Luciano almejava a presidência do PSDB na região, para ser candidato a prefeito de Tomé-Açu.

Como retaliação, o prefeito Carlos Vinícius mandou cancelar o aluguel do maquinário de propriedade de Luciano Capácio para a Prefeitura Municipal. Aliado a isso, houve denúncias feitas por Luciano Capácio, junto com seu advogado, Jorge Pimentel, quanto a supostas irregularidades num empreendimento imobiliário do grupo empresarial pertencente ao pai do prefeito. Por conta disso, as investigações mostraram que, para calar o empresário, o prefeito e o pai planejaram encomendar a morte de Capácio.

Fotos: Paula Lourinho