Brasília – A sanção do Supersimples, projeto que altera a alíquota de contribuição para sociedades de advogados, promoverá um expressivo aumento no número de escritórios  de advocacia no país.

Em seu discurso durante o ato de sanção, ocorrido na manhã desta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que “a simplificação tributária, com a diminuição dos encargos, aponta para a formalização dos empreendimentos, gerando milhares de empregos e ampliando a renda. Aumentará a base de contribuintes e estimulará o crescimento econômico com justiça social”.

O presidente afirmou, ainda, que “a sanção do Supersimples  é a base do desenvolvimento sustentável brasileiro”. “Em relação à advocacia, o Supersimples gerará milhares de empregos, com ampliação e formalização de pessoas jurídicas”, destacou o presidente.

Segundo projeções da OAB, as sociedades devem ir das atuais 20 mil para 126 mil em até cinco anos. No regime simplificado, as bancas com faturamento até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos. De acordo com o jornal “Valor Econômico”, atualmente, pelo regime de lucro presumido, as sociedades de advogados têm carga tributária de, no mínimo, 11,33%. Já os advogados autônomos ficam sujeitos a alíquotas de Imposto de Renda que podem chegar a 27,5% sobre os rendimentos, feitas as deduções.

A sanção do projeto contou com a presença de vários presidentes de seccionais e conselheiros federais. Dentre eles Alberto Campos e Nelson Souza, vice-presidente e secretário geral adjunto da OAB/PA, respectivamente.

Fonte: com informações do site do CFOAB