Em ofício encaminhado nesta terça-feira, 17, pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao Comandante do Exército Brasileiro, General de Exército Enzo Martins Peri, o Conselho pede providências em relação à violação das prerrogativas das advogadas Gracilene Maria de Souza Amorim e Francisca das Chagas Oliveira Dias – Secretária-Geral e Presidente da Comissão de Apoio aos Advogados e Eventos Institucionais da Subseção de Santarém – praticadas pelo Ten. Cel. Sergio Henrique Codelo Nascimento, Comandante do 8º Batalhão de Engenharia de Construção.

De acordo com o ofício n. 2592/2013-GPR, cuja a cópia foi enviada ao presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o CFOAB ratifica os termos do Ofício n. 328/2013, da subseção de Santarém, – OAB/STM, solicitando providências junto ao Comando do 8° Batalhão de Engenharia de Construção “com vistas à liberação de tais documentos, como medida de direito à informação e urbanidade.”

O episódio

Dia 23, as advogadas participavam de reunião no Comando do Batalhão de Engenharia Civil (BEC) em Santarém, conduzida pelo Coronel Sérgio Codelo Nascimento e com a presença de empresários locais, representante da Secretaria de Infra Estrutura de Santarém, para discutir o plano de desocupação da única empresa fornecedora de concreto usinado no município, instalada em terreno da União.

Antes disso, ocorreram várias reuniões entre juízes federais, procuradoras da AGU (Advocacia Geral da União) e o comando do BEC, a fim de obter conciliação no procedimento de desocupação. No dia 22 de agosto, o Coronel Codelo sugeriu a realização de reunião para análise dos contratos dos serviços assumidos pela empresa e decisão de quais obras emergenciais não poderiam paralisar.

Na reunião sugerida pela autoridade, o coronel adotou uma conduta autoritária e negou repassar a gravação da reunião à advogada Francisca Dias. Supostamente orientado por procuradora da AGU, o coronel ordenou a retirada das advogadas da OAB. Por conta disso, a subseção da OAB em Santarém elaborou uma moção de apoio e solidariedade às advogadas.

O fato resultou em pedido de desagravo ao Conselho Seccional, que assim o aprovou por ocasião de sua 11ª sessão ordinária realizada no último dia 27 de agosto (Certidão de Julgamento em anexo), remetendo nota de desagravo público para ser publicada em jornais de grande circulação de Santarém.

Confira a cópia do ofício encaminhdea pelo CFOAB.