Brasília – Durante reunião de posse e início das atividades da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, ocorrida na tarde de terça-feira (4), a Ordem suscitou o debate em torno de um dos temas mais importantes ligados à questão penitenciária: o nível de poder das facções dentro e fora dos presídios. O mediador da atividade foi o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.

Ricardo Breier, secretário-geral da OAB-RS e membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, criticou a inércia dos governos estaduais. “Há uma clara ausência de ações efetivas nos estados. É a consequência dás más gestões nos presídios, que tanto é reflexo como também se reflete na violência que assola a sociedade. Estamos, infelizmente, diante de um ciclo. O pior desdobramento disso tudo é assustador: quem determina as regras gerais são as facções. São economicamente fortes, comandam e corrompem leis”, disse.

Breier sugeriu transparência por parte das autoridades governamentais estaduais. “ É urgente a necessidade de cada estado divulgar quais grupos e facções agem em cada presídio do seu território. Porque garanto que o sistema penitenciário estadual tem essa informação. Se políticas públicas não forem implantadas com urgência, estaremos num colapso ainda mais agudo”, alertou.

Maíra Fernandes, membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB e do Fórum de Conselhos Penitenciários, crê que a situação chegou ao limite. “É impossível imaginarmos que pode piorar. Mas a realidade é que pode. Queremos o fim imediato dos massacres nos presídios, afinal, os detentos foram condenados à pena de prisão e não de morte. Mas apesar de perceber que os presos continuam mandando no sistema, eu já consigo enxergar uma queda de poder das facções”, opinou.

Visão dos agentes

De posse da palavra, José Roberto Neves, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen-PR), agradeceu ao convite do Conselho Federal da OAB. “Nosso maior diagnóstico no Paraná foi feito em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB paranaense. Com base nos resultados e na nossa vivência, afirmo que o caso de Pedrinhas (MA) foi só o estopim de uma longa história em todo o Brasil”, disse.

Fernando Anunciação, oficial penitenciário e presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), a terceirização de mão de obra é o maior problema dos presídios. “É vergonhoso, inadmissível colocar uma empresa de vigilância para administrar o sistema penitenciário. Nada contra o vigilante, mas o preparo dele não é específico para essa lida. Os senhores, advogados, sabem o tamanho da especialização necessária para trabalhar no universo prisional”

O membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário e conselheiro Gilvan Vitorino (OAB-ES),  e a presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB-TO, Ester Nogueira, também contribuíram com o debate levando ao plenário relatórios detalhados da situação carcerária em seus estados de origem.