Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta quarta-feira (23) com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Os dirigentes debateram o Supersimples Nacional, projeto que prevê a inclusão da advocacia no sistema no novo sistema de tributação e que foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O Supersimples passará a valer após a sanção presidencial.

“A OAB acredita no Supersimples para geração de emprego e destravamento da economia brasileira. É um projeto que vem não apenas fazer justiça fiscal, mas desenvolver a economia do país”, afirmou Marcus Vinicius na reunião. O presidente da OAB apresentou ao ministro Afif estudo desenvolvido pela Comissão Especial de Direito Tributário com perspectiva de criação de cerca de 106 mil novas sociedades de advogados e mais de 400 mil empregos formais.

“A OAB agradece o ministro Afif Domingos em seu empenho e apoio ao Supersimples”, disse. “Lutamos pela sanção integral do projeto, que colocará o advogado na Tabela IV, o que será totalmente estimulante à adesão ao programa. Os jovens advogados, com faturamento menor, pagarão tributos na faixa de 4,5%, o que estimulará a formalização e a geração de empregos.”

O ministro Afif Domingos demonstrou-se totalmente simpático à sanção integral do projeto, mas lembrou que a decisão final não é dele. “Depois de passar pela Câmara e por unanimidade no Senado, queremos que seja sancionado. Queremos que essa lei seja um exitoso projeto político, porque é exitoso um projeto político que une contrários. Foi mostrado que todos os contrários estavam juntos nessa bandeira”, disse.

Marcus Vinicius lembrou ainda que a aprovação do Supersimples será uma verdadeira reforma tributária no Brasil. “Com o Simples, se faz uma desburocratização, uma verdadeira reforma tributária em nosso país. O Brasil precisa do Supersimples em todas as categorias, como este projeto se apresenta.

Fonte: CFOAB