Brasília - O Conselho Federal da OAB realizará nesta quarta-feira (09), na sede da entidade, o II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. Na ocasião, serão discutidos temas como honorários, campanhas, atendimento no INSS, entre outros.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou que a defesa das prerrogativas é a uma das principais funções da entidade. Ele ainda disse que o Encontro irá contribuir para a valorização da advocacia ao defender os direitos e garantias do exercício profissional do advogado.

O procurador nacional de defesa das prerrogativas, José Luis Wagner, destacou que a periodicidade semestral é a prova de que a defesa das prerrogativas é uma prioridade absoluta na atual gestão. “A Ordem mais do que nunca está voltada também para a defesa do exercício da advocacia em todo o território nacional”.

“O evento será muito importante e servirá para preparar a nossa pauta que será discutida na XXII Conferência Nacional dos Advogados em outubro deste ano. O encontro dará continuidade ao processo de integração do sistema nacional de prerrogativas, que é formado pelas comissões e procuradores nas seccionais”, esclareceu o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly.

Também foram convidados a participar do evento os conselheiros representantes da entidade no Conselho Nacional de Justiça, Gisela Gondin Ramos e Paulo Eduardo Teixeira, e no Conselho Nacional do Ministério Público, Walter Agra e Esdras Dantas. Eles  irão relatar as experiências relacionadas às prerrogativas dos advogados.

O encontro reunirá os presidentes das Comissões de Defesa das Prerrogativas e os procuradores de defesa das prerrogativas.

Programação

9 horas

Abertura

Manifestação do Presidente do Conselho Federal Manifestação do Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas Manifestação do Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia

9h30

Palavra dos representantes da OAB no Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público para troca de experiências quanto à defesa das prerrogativas

10h30

Pautas de discussão:

1) Atualização das atividades desempenhadas pela Procuradoria Nacional visando o fortalecimento das relações entre o Conselho Federal e Conselhos Seccionais na defesa das prerrogativas profissionais;

2) Ações inovadoras que estejam sendo desenvolvidas nas Seccionais na defesa das prerrogativas e valorização da advocacia;

3) Eventos a serem realizados durante a Conferência Nacional, relativos à defesa das prerrogativas e valorização da advocacia;

4) Cooperação e confiança nas atividades em prol da rápida solução de demandas apresentadas;

5) Medidas a serem adotadas quanto às denúncias de oferta de valores irrisórios por advogados na contratação de serviços fora de sua base territorial.

6) Pagamento de honorários aos advogados dativos e discussão sobre possível medida de âmbito nacional e análise das maiores reclamações;

7) Sugestões de possíveis campanhas sobre a temática de prerrogativas e valorização da Advocacia;

8) Honorários Advocatícios, situação atual e repercussão da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários;

9) Agências reguladoras. Providências adotadas pelo Conselho Federal em razão das constantes violações às prerrogativas. Adoção de medidas semelhantes nos Estados.

10) Atendimento de advogados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto ao aceite de procuração sem reconhecimento de firma; exigência de prévio cadastro no órgão para posterior levantamento de valores junto às instituições financeiras.

11) Outros assuntos.

12h30

Almoço

14h00

Continuidade dos itens da pauta

19h00

Encerramento

Fonte: CFOAB