Foi entregue nesta quarta-feira (13) o selo de qualidade OAB Recomenda a 139 faculdade e cursos de direito de todo o Brasil. Em cerimônia realizada na sede da Ordem em Brasília, a entidade reconheceu a excelência no ensino do direito. O selo é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes).

As fotos deste evento podem ser conferidas neste link.

Representantes dos 139 cursos compareceram à cerimônia, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Também prestigiaram o evento o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, além de presidentes de diversas Seccionais, do CNJ e do CNMP.

Segundo Marcus Vinicius, a entrega do selo OAB Recomenda é um momento de profunda importância para o futuro do Estado Democrático de Direito. “Quando avaliamos os cursos, empreendemos esforços para a melhoria da qualidade do ensino jurídico e o aperfeiçoamento dos que irão exercer o Estado de Direito na prática, que darão concretude às funções essenciais da Justiça, interpretas e aplicar o ordenamento jurídico. Ao formar bacharéis em direito, cuidamos do futuro da nação e da Constituição”, afirmou em discurso.

O presidente nacional da OAB explicou aos presentes que os critérios para concessão do selo de qualidade são objetivos: ter ao menos 20 alunos participantes de três edições do Exame de Ordem Unificado, com peso 4 na avaliação, e também do Enade, com peso 1. As faculdades com nota acima de 7, em escala de 0 a 10, recebem o selo.

“O selo não vai contra faculdades que não o recebem, é, na verdade, um estímulo para que todas possam um dia recebê-lo. Não agrada à OAB ter apenas 139 cursos merecedores. Queremos que mais cursos possam chegar a esse padrão”, disse Marcus Vinicius, que relembrou o pacto firmado entre a instituição e o MEC para o congelamento da criação de cursos e novas vagas em direito de faculdades que não possuem qualidade, assim como a criação de um novo marco regulatório para a área, que deve ser aprovado em breve.

"Precisamos proteger a sociedade contra o estelionato educacional, faculdades sem qualquer qualidade que vendem a ilusão de um ensino bom. Tivemos progressão desproporcional dos cursos de direito, com qualidade que não acompanhou este acréscimo dos últimos 15 anos", esclareceu Marcus Vinicius.

"A qualidade do ensino jurídico é peça fundamental e indispensável para a formação de profissionais capacitados para uma atuação crítica, competente e compromissada com a realização da Justiça e do Estado Democrático de Direito. As instituições de ensino jurídico têm o papel fundamental de preparar os estudantes para sua vida profissional, para as mais diversas carreiras jurídicas e também para a advocacia", afirmou em seu discurso. Clique aquie leia a íntegra do discurso de Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Selo de qualidade

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Brasil ainda é atrasado na educação, sendo nossa primeira universidade apenas do século 20. Ele explicou que havia, há alguns anos, um excesso de cursos e alunos de direito. Em parceria com a OAB, o órgão estabeleceu novos critérios para a abertura de cursos, como estrutura, corpo docente etc.

“Quero parabenizar OAB por este selo de qualidade. MEC tem seus próprios critérios de avaliação de cursos, mas estabelecer um selo de qualidade é orientação a mais para estudantes. Por tudo que OAB representa para país, fiz questão de vir aqui dizer que este selo vale muito”, saudou Mercadante.

Ricardo Lewandowski, presidente do STF, abordou em seu discurso a importância de boas faculdades formarem bacharéis em direito com formação ampla e multicultural, focada em diversas áreas do conhecimento. Esta formação, segundo o magistrado, permitirá um avanço em políticas que serão essenciais no futuro do país: diminuir a litigiosidade, com métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem, e as audiências de custódia, que têm diminuído o número de presos provisório no Brasil.

“É preciso, neste momento histórico, que nós, operadores do direito, tenhamos uma visão crítica e alternativa de nossa prática. Estas 139 faculdade de direito certamente têm visão plural do fenômeno jurídico e estão preparadas para se utilizar dos métodos alternativos, contribuindo para a pacificação do país e a preservação do Estado de Direito, patrimônio inalienável de todos os cidadãos. Parabenizo a OAB por esta iniciativa bem-sucedida, que dará importantes frutos”, afirmou.

Tanto Lewandowski quanto Mercadante saudaram a atual gestão da OAB, que se encerra em 31 de janeiro, pela maneira como conduziu a advocacia nos últimos três anos e pelo envolvimento da entidade nas causas republicanas do país.

Segundo o presidente do STF, Marcus Vinicius foi um combativo presidente que deixará importante legado: equilíbrio, luta em prol da governabilidade do país e da estabilidade das instituições republicanas, sem perder a perspectiva crítica própria da OAB. “O êxito de sua gestão se reflete na chapa única que se apresenta para concorrer à presidência da instituição, mostrando o sucesso e fator de unidade que representou”, elogiou.

Para o ministro da Educação, a gestão presidida por Marcus Vinicius melhorou a interlocução da OAB com a sociedade. “Chegou-se à chapa única com maturidade, talento e capacidade de diálogo, princípios que não foram violados. Esta gestão ficará conhecida como protagonista de causas, não comentarista de causas”, disse.

Veja abaixo a lista das 139 faculdades e cursos de direito agraciados com o selo de qualidade OAB Recomenda:

 

ACRE

RIO BRANCO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE – UFAC

 

ALAGOAS

MACEIÓ - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL

 

AMAPÁ

MACAPÁ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ – UNIFAP

AMAZONAS

MANAUS - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA

MANAUS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM

 

BAHIA

CAMAÇARI - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

FEIRA DE SANTANA - FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA – FAN

FEIRA DE SANTANA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS

ILHÉUS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC

JUAZEIRO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

SALVADOR - FACULDADE BAIANA DE DIREITO E GESTÃO

SALVADOR - UNIVERSIDADE DO ESTADO  DA BAHIA – UNEB

SALVADOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA

SALVADOR - UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS - CAMPUS IGUATEMI

VALENÇA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

VITÓRIA DA CONQUISTA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB

 

CEARÁ

CRATO - UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

FORTALEZA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS

FORTALEZA - FACULDADE FARIAS BRITO – FFB

FORTALEZA - FACULDADE SETE DE SETEMBRO - FA7

FORTALEZA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC

SOBRAL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ – UVA

 

DISTRITO FEDERAL

BRASÍLIA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UNICEUB

BRASÍLIA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF

BRASÍLIA - FACULDADE PROCESSUS - PFD - CAMPUS I

BRASÍLIA - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UNB

 

ESPÍRITO SANTO

VILA VELHA - UNIVERSIDADE VILA VELHA – UVV

VITÓRIA - FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA – FDV

VITÓRIA - FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES - FAESA I

VITÓRIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES

 

GOIÁS

GOIÂNIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG

GOIÁS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG

 

MARANHÃO

IMPERATRIZ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA

SÃO LUÍS - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO – UNDB

SÃO LUÍS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA

 

MATO GROSSO

CÁCERES - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT

CUIABÁ - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT

 

MATO GROSSO DO SUL

CAMPO GRANDE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS

DOURADOS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD – FADIR

DOURADOS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS

NAVIRAÍ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS

 

MINAS GERAIS

BELO HORIZONTE - CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA - NEWTON PAIVA

BELO HORIZONTE - ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA – ESDHC

BELO HORIZONTE - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC- MINAS – UNIDADE PRAÇA DA LIBERDADE

BELO HORIZONTE - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC MINAS – CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICO

BELO HORIZONTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG - CAMPUS DIREITO

BELO HORIZONTE - UNIVERSIDADE FUMEC – FUMEC

FRUTAL - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG

JUIZ DE FORA - FACULDADE METODISTA GRANBERY – FMG

JUIZ DE FORA - FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR – FIVJ

JUIZ DE FORA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF

LAVRAS - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS – UNILAVRAS

MONTES CLAROS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES

NOVA LIMA - FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS – FDMC

OURO PRETO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP

PATOS DE MINAS - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM

PADRE LEOPOLDO - FACULDADE DE DIREITO DE PEDRO LEOPOLDO – FADIPEL

PONTE NOVA - FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA – FADIP

UBERLÂNDIA - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE UBERLÂNDIA - ESAMC DE UBERLÂNDIA

UBERLÂNDIA - UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE - CAMPUS DIREITO/ADMINISTRAÇÃO

UBERLÂNDIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU

VIÇOSA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – UFV

 

PARÁ

BELÉM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – CESUPA

BELÉM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA

MARABÁ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA

SANTARÉM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA

 

PARAÍBA

CAMPINA GRANDE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB

JOÃO PESSOA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB

JOÃO PESSOA - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB - CAMPUS I - JOÃO PESSOA

SOUSA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG

 

PARANÁ

ARAPONGAS - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR

CASCAVEL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL – UNIVEL

CURITIBA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA – UNICURITIBA

CURITIBA - CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO DO PARANÁ – FAE

CURITIBA - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – PUCPR

CURITIBA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR

CURITIBA - UNIVERSIDADE POSITIVO – UP

JACAREZINHO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP

LONDRINA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA – UEL

MARECHAL CÂNDIDO RONDON - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE

MARINGÁ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM

PONTA GROSSA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA – UEPG

 

PERNAMBUCO

RECIFE - FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ – FADIC

RECIFE - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO – UNICAP

RECIFE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE

 

PIAUÍ

TERESINA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI

TERESINA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI – CAMPUS CLÓVIS MOURA

TERESINA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI – CAMPUS POETA TORQUATO  NETO

TERESINA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ – UFPI

TERESINA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROFESSOR CAMILLO FILHO

 

RIO DE JANEIRO

MACAÉ - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF

NITERÓI - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF

RIO DE JANEIRO - ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO – FGV

RIO DE JANEIRO - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS IBMEC - IBMEC - RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO

RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ

RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO

RIO DE JANEIRO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ

 

RIO GRANDE DO NORTE

CAICÓ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN

MOSSORÓ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN

NATAL - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN

 

RIO GRANDE DO SUL

BAGÉ - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA – URCAMP

PASSO FUNDO - UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO – UPF

PELOTAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL

PORTO ALEGRE - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESMP/FMP

PORTO ALEGRE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS

RIO GRANDE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG

SANTA CRUZ DO SUL - FACULDADE DOM ALBERTO – FDA

SANTA MARIA – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM

 

RONDÔNIA

CACOAL - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR

PORTO VELHO - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR

 

SANTA CATARINA

BLUMENAU - UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB

FLORIANÓPOLIS - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CESUSC

FLORIANÓPOLIS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC

JOINVILLE - UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE

ORLEANS - CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE – UNIBAVE

TUBARÃO - UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL

XANXERÊ - UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC

 

SÃO PAULO

CAMPINAS - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FACAMP

CAMPINAS - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS - PUC-CAMPINAS

CAMPINAS - UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE

FRANCA - FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA – FDF

FRANCA - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO – UNESP

PRESIDENTE PRUDENTE - CENTRO UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO DE PRESIDENTE PRUDENTE – FIAETPP

RIBEIRÃO PRETO - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB

RIBEIRÃO PRETO - UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP

RIBEIRÃO PRETO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP

SANTOS - ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SANTOS - ESAMC S

SANTOS - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – UNISANTOS

SÃO BERNARDO DO CAMPO - FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – FDSBC

SÃO PAULO - ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO - DIREITO GV

SÃO PAULO - FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS – FDDJ

SÃO PAULO - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA – PUC

SÃO PAULO - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP

SÃO PAULO - UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE – MACKENZIE

SÃO PAULO - UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – USJT – UNIDADE BUTANTÃ

SÃO PAULO - UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – USJT – UNIDADE MOOCA

 

SERGIPE

SÃO CRISTÓVÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS

 

TOCANTINS

PALMAS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFTO