O Conselho Federal da OAB e o CFP (Conselho Federal de Psicologia) vão assinar na sessão plenária de segunda-feira (15) um convênio para inspeção conjunta em manicômios judiciários, hospitais de custódias e alas psiquiátricas e em defesa dos direitos humanos.

O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou sobre o convênio nesta terça-feira (09) ao receber a presidente do CFP, Mariza Monteiro Borges, e o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Piauí, Eduardo Moita, na sede da entidade.

“O Brasil tem a figura da inimputabilidade penal, que significa o direcionamento para os hospitais psiquiátricos. Então, o que deveria ser um tratamento legal, acaba sendo uma prisão perpétua e sem julgamento. A OAB em conjunto com o Conselho de Psicologia irá inspecionar esses locais”, destacou Coêlho.

DIREITOS HUMANOS

A presidente do CFP disse que, além das inspeções, o convênio irá permitir uma maior aproximação entre a OAB e o Conselho Federal de Psicologia. Com isso, as entidades poderão se manifestar e promover ações conjuntas em assuntos relacionados aos direitos humanos.

“Também vamos tratar de direitos das mulheres, das crianças vítimas de violência sexual e de temas como a maioridade penal”, disse.

Fonte: Site CFOAB