Brasília – A OAB Nacional criará um departamento específico para controle de violação de prerrogativas. A decisão ocorreu durante o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB realizado em Brasília. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância de se realizar análises permanentes dos casos de violência contra os profissionais da advocacia. "Mapear os pontos críticos é fundamental para coibir e buscar punição de atos contra a advocacia", destacou.

O presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, foi expositor de um tema que envolve e preocupa toda a advocacia: a necessidade de monitoramento e controle da violência contra advogados, seja de natureza física ou moral. Ele lembrou que dezenas de advogados foram assassinados nos últimos anos devido ao exercício da profissão. “Trata-se da nossa liberdade profissional em jogo, algo de mais valioso que temos. Nossa liberdade sofre mais ataques do que a dos jornalistas, por exemplo. O fato é que ser advogado se tornou a atividade profissional mais perigosa do mundo, e o que temos visto é uma impossibilidade de preservar direitos quando o universo avança no sentido contrário, do cerceamento às liberdades”, lamentou o presidente da OAB Pará.

Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB e condutor dos trabalhos da mesa, parabenizou o colega pela iniciativa. “É um tema de grande valia, de grande importância, e todos os esforços devem ser reunidos no intuito de apurar o maior número de informações possíveis sobre históricos de violência de qualquer tipo contra advogados”, disse Lamachia.

Carência de dados

Jarbas ressaltou que a OAB tem uma Comissão Nacional e uma Procuradoria de Defesa de Prerrogativas – que segundo ele atuam de forma brilhante – mas a carência maior é de natureza estatística. “Não temos um departamento que monitore estatisticamente todos os casos de violência contras as prerrogativas, inclusive assédio e, infelizmente, mortes. Não sei se alguma seccional consegue, mas hoje somos incapazes de responder certamente quanto aos casos de sequestros, assassinatos e outros crimes mês a mês, semana a semana”, disse.

A proposição do mandatário paraense, acolhida à unanimidade pelos demais colegas, pede a criação de um departamento de atuação nacional e um específico para cada seccional no tocante ao monitoramento, controle e acompanhamento de violência contra advogados. O tema será levado à deliberação na próxima sessão plenária do Conselho Federal da OAB, marcada para o dia 15 de setembro de 2014.

Fonte: CFOAB