Em cerimônia realizada na sede da OAB Nacional nesta terça-feira (20), em Brasília, foi lançado o Sistema Nacional de Monitoramento da Violência contra Advogados, que, como o próprio nome sugere, pretende mapear as violações de prerrogativas profissionais que envolvam violência física e psicológica. A plataforma já está em funcionamento.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresentou a nova ferramenta. “Após deliberação de nosso Plenário, criamos o departamento responsável por detectar e detalhar os tipos de violência. Uma vez inseridas no sistema, as informações sobre o desrespeito às prerrogativas passam a ser de conhecimento público. É intolerável qualquer tipo de cerco ao exercício profissional da advocacia, cenário agravado se houver violência. Nossa Procuradoria de Prerrogativas já realizou mais de 18 mil atendimentos em três anos”, apontou.

Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da Ordem, ressaltou a importância da ferramenta. “Cria-se um mapa com a missão fundamental de integrar o Brasil inteiro. Ou seja, as 27 Seccionais e todas as subseções reunidas em um único sistema. Assim saberemos onde há maiores volumes de desrespeito às prerrogativas, bem como os locais onde o cenário é de mais harmonia”, disse.

O vice-presidente adiantou que a Ordem lançará, nos próximos meses, um aplicativo para celulares que funcionará como extensão do sistema, com as mesmas funcionalidades para agilizar o atendimento às demandas.

SISTEMA

O funcionamento do sistema se baseará no envio dos dados parametrizados às Seccionais e ao Conselho Federal da OAB. Haverá um rol para preenchimento com tipos de violências pré-definidos, existindo também a possibilidade de o denunciante apontar outras tipologias e campos para informar se o ato foi consumado ou não, além de anexo de links, vídeos, fotografias, nomes de testemunhas, etc.

José Luis Wagner, procurador nacional de Prerrogativas da OAB, também explicou a metodologia. “As finalidades básicas do sistema são fazer o controle sobre as situações de violência, posteriormente realizando um relatório com base no estudo dos dados e, por fim, acionar os organismos internacionais para a adoção de controles semelhantes. Em relação a este último aspecto, foi encaminhada correspondência à Organização das Nações Unidas (ONU) informando nossos objetivos”, recordou.

Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB Pará e entusiasta da matéria junto ao Conselho Federal, definiu a criação do sistema é uma vitória no controle de atos violentos contra advogados. “É um salto histórico muito grande, que me alenta e tranquiliza. Antes desta criação, nenhuma Seccional ou mesmo a OAB Nacional tinha dados concretos e exatos sobre episódios de violência. Agora essa inserção, essa denúncia, esse alarme se dará em tempo real. No Pará, a prerrogativa mais ofendida, infelizmente, é a vida”, lamentou.

O conselheiro federal pela OAB do Rio de Janeiro, Marcelo Siqueira Castro, ressaltou que o advogado é a primeira fronteira da violência. “E assim sempre fomos vitimados, desde o barbarismo da ditadura. A bravura e a coragem são nossas maiores qualidades, mas por outro lado nos vitimam. Essas iniquidades, notadamente no Pará, merecem muito mais do que nossa solidariedade. Merecem um monitoramento constante para embasar e dar publicidade às denúncias. Este sistema será nossa vitrine desses fatos deploráveis”, encerrou.