Brasília – Na sessão da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (28), o Conselho Federal da OAB esteve representado no plenário da Casa Legislativa. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, junto ao presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, e ao presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, acompanharam a sessão que trata da inclusão dos advogados no Supersimples.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho explica que as seguidas visitas de representantes do Conselho Federal da OAB ao Congresso servem para defender o Supersimples aos advogados, em uma tabela de tributação que atraia os profissionais à inclusão e à formalização no mercado de trabalho, principalmente aqueles em início de carreira.

“A OAB é o braço forte da advocacia. O Supersimples vai beneficiar os colegas advogados que têm uma arrecadação menor e que, por isso, deve pagar um tributo menor. Vai fortalecer e formalizar o maior número de advogados, significando, inclusive, um aumento da base de arrecadação tributária”, declarou Marcus Vinicius.

Em reunião ocorrida no último dia 13 de maio, o presidente nacional da OAB defendeu a inclusão da advocacia na Tabela 4 do Supersimples. “A Tabela 6, como aprovado, prevê a alíquota tributária que hoje nós advogados já praticamos, que é de 17%. Pedimos a alteração para a tabela 4, pois somos 800 mil inscritos na OAB, mas apenas 40 mil na forma de pessoas jurídicas. A Tabela 6, desta forma, beneficia somente os grandes advogados. Já a Tabela 4 engloba aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, ou seja, os que realmente necessitam de tratamento diferenciado”, disse Marcus Vinicius Furtado Coêlho na ocasião.

Representantes do Conselho Federal da OAB estão acompanhando de perto todas as sessões relacionadas ao tema Supersimples e à advocacia, de modo geral.

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