Belém (PA) – O direito à verdade na democracia foi o tema do sétimo painel da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizado na tarde desta quarta-feira (29), na capital paraense. Sob coordenação de Oswaldo Coelho, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, trouxe como expositores Wadih Damous, Edilza Fontes, Calogero Pizzolo e Paulo Fontelles Filho.

Coelho apresentou aos conferencistas o filme “Advogados contra a Ditadura: Por uma Questão de Justiça”, do cineasta Silvio Tendler. “Os advogados foram grandes vítimas da ditadura, foram calados. O filme mostra essa história e é uma homenagem a esses guerreiros da democracia”, explicou.

Edilza Fontes, presidente da Comissão César Moraes Leite de Memória e Verdade da Universidade Federal do Pará, contou sobre o desenvolvimento do grupo, que surgiu após a criação da comissão nacional. “Fizemos levantamento na documentação entre universidade e órgãos como o Serviço Nacional de Informações. Selecionamos nomes que eram mais frequentes e convidamos para fazer banco de dados de memória. Nosso objetivo era registrar depoimentos. Mas não adianta registrar e guardar, tem que fazer história pública, dar acesso”, explicou.

Entre as descobertas, listou proibições de contratações na universidade, pedidos de jubilamentos de alunos, exigência de nota pública de nota de apoio ao AI-5. A partir do levantamento, a universidade pediu desculpas oficiais a 29 ex-alunos e professores que tiveram seus direitos humanos violados. “Para historiadores, é importante a busca pela verdade, uma busca com reflexão. Se jurista emite sentença, isso não cabe ao historiador. Sociedade tem que entender a partir de quais fontes construímos uma narrativa. Não se refaz o passado, apenas o olhar sobre ele”, concluiu.

O historiador Paulo Fontelles Filho, que nasceu no cárcere durante a ditadura militar e membro da Comissão da Verdade do Pará, questionou se no Brasil foras concluídas as tarefas do processo ligado à redemocratização. “Passados 30 anos, algumas questões ainda precisam ser colocadas”, responder.

Fontelles listou cinco pontos em que o Brasil precisa avançar para chegar ao resultado esperado. O primeiro é o julgamento e punição de quem torturou nos cárceres, além da reinterpretação da Lei da Anistia. “Em segundo lugar, precisamos recrudescer luta para identificar e relatar circunstâncias de morte dos desaparecidos políticos no país. Deve haver ainda reparações individuais e coletivas a quem esteve envolvido. Elas têm que chegar a setores que eram invisibilidados, como camponeses e indígenas”, listou. O estabelecimento das comissões da verdade e o cumprimento de suas recomendações, como desmilitarização das polícias, completam a lista.

Professor da Universidade de Buenos Aires, Pizzolo abordou em sua palestra a mudança de paradigma do direito à verdade sob a ótica do direito internacional, principalmente na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foi se fortalecendo após o desaparecimento forçado de pessoas e a falta de transparência em julgamentos de presos políticos.

“Impõe-se clara a obrigação ao Estado de investigar, reconstruir a memória histórica. Na Corte Interamericana, o direito à verdade tem duas dimensões, a individual e a coletiva. Também há qualquer incompatibilidade de uma lei de anistia frente a esse direito ou de qualquer outro instrumento que pretenda consagrar a impunidade a respeito do passado”, explicou.

Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, a temática do direito à verdade é bastante atual, principalmente em um momento em que parte da sociedade pede a volta dos militares. “Em nossa democracia, um dos vários aspectos que podemos dizer que ela ainda não se aperfeiçoou é no déficit que Estado brasileiro tem com a verdade, memória e justiça no nosso país”, afirmou.

Damous também pediu um minuto de silêncio pela morte de Inês Etienne, militante política torturada na Casa da Morte, ocorrida na segunda-feira (29). “Inês morreu sem ver ser feita justiça, não viu seus algozes no banco dos réus respondendo ao estado de direito pelos crimes de lesa-humanidade que praticaram”, explicou.

“Estamos falando de um passado que não passa, um eterno presente. Todas as vezes em que estão sendo torturadas pessoas nas delegacias, em que pessoas desaparecem, não são episódios do passado, são da nossa contemporaneidade. Não mais sobre perseguidos políticos e estudantes que lutavam por democracia. Hoje se abate sobre os jovens negros pobres, moradores das favelas. A redução da maioridade penal é negar à juventude o que há de melhor. Em vez de oferecer escola e saúde, dá cadeia”, discursou.

No balanço que fez das atividades da Comissão da Verdade, Damous disse que ela fracassou em obter respostas sobre os desaparecidos políticos, mas que também houve êxitos. “Conseguimos dialogar com a juventude. Ao informarmos o que aconteceu na época do arbítrio, criamos mecanismos para que nunca mais aconteça. Esse é o principal objetivo. É muito importante se conhecer a verdade. Nossa democracia deve muito aos jovens que a fertilizaram com seu sangue. Temos que exigir do Estado o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. Sem isso, infelizmente, jamais poderemos dizer que temos uma democracia plena”, finalizou.

Fotos: Yan Fernandes