O pronunciamento de abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, com o tema “A Efetivação dos Direitos da Igualdade”, ficou a cargo do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que analisou o estágio atual de desenvolvimento dos direitos humanos no país.

“Infelizmente o panorama não é dos mais positivos. Hoje se fala numa quarta geração de direitos fundamentais, que buscam defender pessoas contra o progresso sem limites dos meios de comunicação, informatização e da bioengenharia, que, sem dúvidas, ameaça nossa privacidade. O século XXI tem tudo para ser a era dos direitos. Mas eis que de repente nos deparamos com a chamada banalização do mal”, apontou o ministro.

“A filósofa e teórica política alemã Hannah Arendt”, continuou Lewandowski, “entende que o mal não se constitui como algo natural ou metafísico, mas uma criação de cunho histórico e político. O mundo se depara com essa banalização, essa generalização. É um menosprezo à vida. Há uma espécie de difusão da cultura da violência, da pena de morte informal. Temos hoje no Brasil contrariedades à presunção de inocência, mas o Judiciário e a OAB estão empenhados em varrer essas ameaças”, destacou.

O presidente do STF criticou também a precarização das relações do trabalho, haja visto matéria em análise no Congresso Nacional. “Lamentavelmente, vem somada à privatização da educação, da saúde e da previdência. Ora, o que é isso? É preciso que revivamos nossa luta diária para que o Estado tome as rédeas da situação que ora se apresenta. É preocupante que o direto à paz e ao desenvolvimento econômico e social sofra pressões. Mesmo assim, somos ainda uma ilha de tranquilidade se comparados a alguns vizinhos sulamericanos. Vamos salvar nossa liberdade, pois cabe a nós este papel”, encerrou Lewandowski.

Fonte: Site CFOAB

Foto: Eugênio Novaes e Yan Fernandes