Brasília – Na manhã desta segunda-feira (31), o Conselho Federal da OAB realizou o ato público “Para Não Repetir”, em memória aos 50 anos do golpe militar. Entre as atividades e os pronunciamentos das autoridades presentes no evento, vários livros que rememoram os chamados “anos de chumbo” foram lançados durante a ocasião.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a importância das obras para a análise dos fatos da época. “Dispor-se a escrever sobre um período tão delicado e triste de nossa história é, sem dúvidas, um ato de coragem. Coragem esta que foi a marca dos advogados militantes no período do regime de exceção, representando uma sociedade que queria falar mas não podia”, recordou Marcus Vinicius, que na ocasião lançou “Defesa da Democracia e da Ordem Constitucional”. O presidente também recebeu, das mãos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um exemplar do livro “Advocacia em Tempos Difíceis”, organizado por Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz.

O advogado e deputado federal José Mentor (PT-SP) foi um deles, apresentando sua obra “Coragem: A advocacia criminal nos anos de chumbo”.  “É um passado que remete a torturas, execuções, enfrentamentos, tentativas de fuga, sumiços... Nenhum de nós, partidários ou não, tínhamos o direito de falar o que pensávamos. Éramos chamados a explicar nossos atos a todo o momento, respondíamos investigações sem qualquer justificativa, éramos intimidados, presos, espancados e banidos, senão mortos. Era proibido divergir”, descreveu.

Ao comentar o papel exercido pelos advogados naquela época, Mentor explicou o sentido do que recordar nesses 50 anos. “O que queremos manter vivo em nossas mentes é o intuito de lembrar para não repetir jamais. Muitos não sabem o que foi a ditadura, mas precisam saber, principalmente para que entendam o valor dos advogados que faziam das tripas coração para continuarem firmes, de caráter e fibra, leais e destemidos. Naquela época advogar era enfrentar a repressão com olhos nos olhos. Os advogados salvaram muitas vidas. Hoje é dia, também, de recordar o valor de tão destemidos profissionais”, disse.

Memória

O presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, também comentou o período da repressão ao apresentar as obras “Caravanas da Anistia: O Brasil pede Perdão” e o “Livro dos Votos da Comissão de Anistia: Verdade e Reparação aos Perseguidos no Brasil”, ambas lançadas pela Comissão. “A sociedade brasileira não admite mais nenhuma hipótese de ruptura de suas instituições. Não queremos mais nada feito mediante o uso da força e das armas como há 50 anos”, disse.

Abrão também exaltou a figura de João Goulart, então presidente do Brasil e deposto pelos militares. “Goulart,  bacharel em Direito, foi exemplo para o povo e para aqueles militares que disseram um ‘não’ corajoso ao regime de exceção. E aí entra também a atuação dos advogados. No Brasil, diferentemente de Chile e Argentina, por exemplo, a ditadura foi legalizada por leis e atos institucionais. Se no período ditatorial o Brasil teve menos mortes do que seus vizinhos, boa parte disso deve-se à atuação de seus advogados”, concluiu.

O advogado Fernando Augusto Fernandes, por sua vez, apresentou suas obras “Poder e Saber: Campo Jurídico e Ideologia” e “Voz Humana: A Defesa perante os Tribunais da República”. “Estamos diariamente lutando contra todas as atrocidades nascidas na ditadura, a fim de encontrarmos verdades históricas ainda não reveladas”, resumiu.

Além dos livros sobre o período do regime militar, foi também exibido o trailler do filme “Os Advogados contra a Ditadura: Por uma Questão de Justiça”, de autoria do documentarista Sílvio Tendler e que têm coparticipação da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça.

Em nome dos presidentes das seccionais da OAB, falou Marcos Costa, mandatário da OAB-SP. “É oportuno trazer à memória os incidentes que depuseram Goulart. Todos os desdobramentos, danos e reflexos daquele fatídico 31 de março devem ser o combustível para afastar qualquer ameaça que paire sobre o estado democrático de Direito. Lembrar 1964 faz parte do compromisso, inclusive, com as novas gerações. A democracia é o sistema que dá vazão à noção do espaço político de interesse coletivo, sem deixar de respeitar as minorias. Este evento é um pleito de homenagens aos combatentes que honraram a advocacia nos anos de chumbo, mas também como agradecimento à voz constitucional do cidadão brasileiro”, disse.

Fonte: Site do Conselho Federal da OAB